235 mil euros para Casa de Chá e Habitação Social

Atualizado: Jun 23

Na sequência da reunião de Câmara Municipal de 19 de Maio em que o Executivo Municipal tomou conhecimento da aprovação do Projeto do edifício misto na Rua da Judiaria, n.º 17-19, com um custo de 235.000€, o Vereador Tiago Malato, no Período Antes da Ordem do Dia na reunião de 2 de junho fez a seguinte intervenção:


«Caro Presidente e restante Vereação,

Na última reunião de Câmara saí com uma azia enorme, respeitante ao contracto firmado ou prestes a firmar que eleva a 235 mil euros a reabilitação de um espaço para habitação social e casa de chá, (por esse valor fica bem dizer casa de chá…) pela Arquiteta Maria Manuela Martins Freitas de Oliveira, casada com o Eng. João Filipe Bugalho e também por esse facto, com ligação à terra. O valor em causa, nunca subiu à Câmara e é só possível agora dar a conhecer e viabilizar porque foi passada ao atual presidente a delegação de competências habilitante, que possibilita poder tomar, solitariamente, esta decisão de afetar 235 mil euros do erário municipal, para obrar desta maneira. Delegação de competências que desde que estou como Vereador nunca concordei, passada, nos moldes genéricos e totais ao atual Presidente, e sobre isto tivemos horas de discussão. Talvez agora se perceba melhor a minha perspetiva de há oito anos para cá no que respeita à forma como uma pessoa pode substituir, mesmo que erradamente, um executivo numa decisão.

Voltando à última reunião, na altura afirmei que esse valor, na minha perspetiva, era obsceno, ainda para mais com dinheiro do Município e com a pretensão de se dirigir também para habitação social. Município que em abono da verdade não é rico nem tem uma população na generalidade folgada em orçamento, senti, que todos sem exceção estávamos de alguma forma incomodados com a situação. Muito dinheiro, para um concelho como o nosso de baixo orçamento. É só pensar que num orçamento regular que ronde 7 milhões de euros esta obra representa 3,4%.

Igualmente pensar que em matéria de Habitação Social, esta verba ou parte dela, seria muito melhor empregue na recuperação e devolução em mercado Social, de várias outras casas. Esta obra resume-se a dois T1 para Habitação Social, com Casa de Chá no Rés-de chão.

Certamente se poderiam alcançar outras soluções de reabilitação e alteração de funções do edifício em causa menos onerosas e igualmente competentes e de qualidade. Bastaria lançar a concurso de ideias, com avaliação de orçamentos.

Não teria pudor algum em interromper esta situação e se fosse o caso, não me importaria de impulsionar em proposta, na forma que a todos aprouvesse, se fosse possível andar para trás. Igualmente não tenho conhecimento se a contratação feita pelo Sr. Presidente já foi definida com o gabinete em causa. Provavelmente sim. e se assim foi só nos resta lamentar, uma vez que poderá sair mais cara a rescisão e nova contratação a terceiros ,do que a conclusão deste erro.


Pergunto então em que ponto está a contratação e o que pode significar a reversão do procedimento e quanto é que realmente se vai pagar no contexto do Projeto e da Obra.

Igualmente pergunto o que sabe sobre o projeto feito pela Arquiteta Maria Manuela Martins Freitas de Oliveira, para a Misericórdia no Mandato em que Carolino Tapadejo era Provedor, e se sabe que o orçamento foi considerado caro, e alegadamente nunca pago à Arquiteta, tendo posteriormente o prédio sido vendido à caixa de Crédito Agrícola, já no Mandato de Fernando Soares, como provedor.»


Após a resposta do Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, o Vereador Tiago Malato fez as seguintes considerações:


«Ouvindo as suas respostas quero registar que o Senhor afirma desconhecer de todo o assunto que referi ligado ao projeto contratado pelo Sr. Carolino Tapadejo enquanto Provedor e alegadamente não pago.

Registar também que não me sabe dizer ao certo quanto é que vai custar o projeto, que também achou o valor de 235 mil euros, muito elevado, que aparentemente só soube do valor em momento irreversível e não, como é natural, num momento prévio à obra, o que indicia que este projeto foi feito com “carta branca” à Arquiteta, coisa que continuo a não entender como possível. E a sua opinião de que a Empreitada vai a concurso público por este valor de 235 000 euros mas que pode ser adjudicado por valor mais baixo. Registar também que quem determinou o valor da empreitada foi a Senhora Arquiteta, o que me faz acreditar que dificilmente se conseguirá valor mais baixo na adjudicação e mais registar que, ao dia de hoje, não me sabe dizer ao certo o valor da contratação da “técnica contratada, por parte do Município de Castelo de Vide, para elaboração do projeto de reabilitação do edifício, Arquiteta Maria Manuela Martins Freitas de Oliveira”.

Perante a impotência que sinto agora afetar todo o executivo, onde incluo o Presidente de Câmara, neste acto dado como consumado, responsabilizo inteiramente, também perante a população, o atual Presidente da Câmara, por esta situação, lembrando que sem as competências delegadas para o efeito pela maioria do PSD, o atual presidente só poderia ter contratado até um limite de 150 mil euros. Sem competência delegada, só a Câmara, enquanto representante de todos, poderia discutir e decidir desta contratação, e certamente evitar este erro grosseiro da administração local que, volto a afirmar, é de inteira e única responsabilidade do atual Presidente da Câmara, que não ouviu formalmente ninguém para o efeito.»


«Respondo-lhe que a minha questão é política. Na forma como se gerem prioridades e recursos escassos. Dispenso qualquer conversa com a senhora arquiteta. Não preciso ouvir explicações técnicas sobre o custo da obra, isso era antes. Só servirá para embrulhar e confundir ainda mais. A questão não é técnica. É política. O que está aqui em causa é a forma como se construiu este compromisso. O senhor decidiu sozinho. Dá-se como espantado com o custo da obra. Passou carta branca sem limite financeiro. A questão não é de sensibilidade nem da oportunidade do arquitecto mas sim de 235 mil euros gastos em Recuperação para Habitação Social e Casa de Chá.»





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