Ainda o exemplo das obras clandestinas da Barragem e o Estado Local a que chegámos
Contexto
Perguntas enviadas pelo Vereador Tiago Malato ao Presidente da Câmara a 10 de junho
Resposta do Presidente da Câmara Municipal a 19 de junho
Quando um Vereador faz a um Presidente de Câmara uma solicitação formal de informação por escrito, espera-se que esta traga na volta do correio electrónico, o cabal esclarecimento às dúvidas levantadas. E se não vier pelo correio, espera-se que a todo o momento, numa Assembleia Municipal, ou numa reunião de Câmara, o Presidente, representante do município, consiga articular de forma credível uma qualquer explicação.
No caso da Barragem, não se tratará, somente de entender a situação caricata, da câmara, seus funcionários e seu material, estarem eventualmente implicados na instalação de negócio, de forma ilegal, como entender como é que uma direcção de câmara atende de forma pontual à vontade de um munícipe ou associação familiar, em explorar o potencial de um espaço público, sem procurar fazer o que lhe compete por lei e que passa por garantir a igualdade de oportunidades a eventuais interessados, promovendo para isso a qualificação, não de um negócio, mas sim de um espaço emblemático e de potencial ainda desprezado, como seja o da Barragem de Póvoa e Meadas e, acima de tudo, assegurar a transparência e regularidade dos processos municipais.
O esclarecimento desta situação, mais do que de pormenores e de supostos favores, serve igualmente à população para que esta entenda a forma local de gerir e governar (mais administrativa, ou mais “a olho”, pontual e por favor), sendo sobretudo uma excelente oportunidade ao Presidente para clarificar a sua forma de funcionar. Pois como diz o ditado, “quem não deve não teme”.
No final de contas, o contentor do privado para negócio de petiscos que lá esteve e deixou de estar, será o que menos importa neste assunto.
Das perguntas e não respostas do Sr. Pita enquanto Presidente de Câmara
As supostas respostas presidenciais às perguntas feitas a 10 de Junho chegaram a três horas da Assembleia Municipal de dia 19.
Nada acrescentam ao assunto, para além de umas tentativas pálidas de enquadrar o injustificável . Mas lá iremos.
Pretende a tese encontrada pelo Presidente que, não havia nenhum pedido de infraestruturação de negócio particular e que, segundo as suas palavras :
“As intervenções que estão a decorrer no local e que irão continuar nas próximas semanas, sob a orientação do Sr. Vice-Presidente Nuno Calixto, têm em vista proporcionar as condições mínimas de lazer e recreio públicos dos espaços municipais tradicionalmente utilizados, bem com a instalação de equipamento e mobiliário de acordo com a implementação da Rede de Cycling do Alentejo e Ribatejo e, ainda, da preparação das atividades lúdicas para os meses de julho, agosto e setembro, promovidas pela Autarquia; iniciativas estas que oportunamente serão apresentadas em reunião de Câmara;”.
Coincidências! António Pita alega, que estavam a fazer obras na barragem, intervenções e iniciativas que oportunamente subirão a conhecimento da Câmara (... esta, que é sempre a última a saber…) - Aparentemente, começaram precisamente pelo pequeno lugar escolhido a pedido do Sr. Carapeto à câmara, e.. coincidência, o contentor que ali caiu dia 8, estava a ser infraestruturado com água, electricidade, esgotos, sobre o saibro ali prantado, providenciados por… funcionários da Câmara.
Durante dois dias. Funcionários que tenho a certeza cumprem ordens superiores. De onde virão estas ordens superiores? Continuo sem resposta porque o Sr. Presidente se recusa a responder a esta pergunta. Não lhe faz melindre. Acha que pode não responder.
O que sei, pelos serviços é que este assunto foi movimentado, nestes poucos dias, 4 vezes. Quem deu despacho para análise foi o presidente de Câmara.
E que no dia 8 em que lá caiu o contentor, havia um pedido de urgência para análise do arquitecto, pedido este que não foi assinado por ninguém!
Nem o Sr. Presidente me quis dizer quem teve o poder de pedir essa urgência… Não lhe faz melindre.
Mais ficamos a saber que o executivo segundo Pita, “(...) está a ultimar as propostas de regulamentação da atividade de venda ambulante para este tipo de pedidos e para corrigir situações análogas do passado.”.
É uma coincidência fantástica, no tempo que é dado, esta “ultimação de regulamentação” da qual, fazendo eu parte do Executivo Municipal, não tenho conhecimento de qualquer procedimento, a não ser esta informação assim dada pelo sr. presidente. Fiquemos então à espera destas propostas (...elaboradas por quem?).
Resumindo, António Pita ostensivamente não responde.
Desvia o assunto em Assembleia Municipal e cito de forma livre “que a oposição fez o seu trabalho e teve o seu tempo de Antena.” Como se esse fosse o objetivo desta actuação! Isto não é resposta! Aqui não se trata de mediatismo ou tempo de antena, trata-se de saber se o Presidente deu a ordem e estava ao corrente da situação, se houve tratamento privilegiado a terceiros, se houve material e funcionários da câmara afetos a um trabalho particular, durante dois dias, quanto se gastou ali e se tudo isto foi feito de forma enquadrada em lei.
Saber também porque não há plano de obra nem projecto, discutido em reunião de câmara, para o parque da barragem, e porque não há qualquer intenção de concurso para ocupação de eventuais espaços de negócio, na salvaguarda da transparência da administração de todos nós.
Aparentemente, enquanto presidente de câmara não lhe é importante saber o que se passou. Nem lhe passou na cabeça abrir um processo de averiguação. Ou então sabe e não quer dizer. Acha que pode. Que está acima de todos. É no mínimo uma pobre leitura do poder municipal que detém.
Para juntar a esta forma de fazer decisão local, fique-se a saber que, perante a pergunta sobre as análises da qualidade da água da Barragem, espaço franqueado a todos, Presidente Pita é de opinião que ela não oferece garantias para os banhos e que esta responsabilidade não é da Câmara mas sim da Agência Portuguesa do Ambiente. Ficamos então à espera do Comunicado à população que pedi sobre a matéria, mas com a certeza, que embora não esteja própria para banhos segundo o senhor presidente, este espaço tem de estar qualificado para as atividades lúdicas para os meses de julho, agosto e setembro, promovidas pela Autarquia.
Tiago Malato,
Vereador na Câmara Municipal de Castelo de Vide