A 20 de maio sobe a reunião de Câmara o protocolo a assinar entre a Câmara e a Diocese
CELEBRAÇÃO DE PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E FINANCEIRA PARA A SALVAGUARDA E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO DA DIOCESE DE PORTALEGRE/CASTELO DE BRANCO - ANÁLISE E DELIBERAÇÃO
Sobre este assunto, referiu o Senhor Vereador Tiago Malato:
“Este trabalho de inventariação, catalogação, salvaguarda e promoção, é importante. Ninguém ama o que não conhece.”
Gostaria de perguntar quem será o interlocutor do Município e se já se conhece a equipa técnica adstrita a este processo e se há já calendário de ação. Registo que este protocolo de colaboração tem um prazo de validade de três anos.”
O Senhor Presidente referiu que a Diocese de Portalegre e Castelo Branco está a proceder à inventariação e recenseamento do património religioso da Diocese. Só a Igreja Matriz de Castelo de Vide tem mais de setecentas peças, no seu acervo – peças de ouro e imagens. No contexto da Diocese, Castelo de Vide é dos concelhos com maior e mais valioso património artístico.
O Senhor Presidente também informou que, quando este trabalho estiver finalizado, a mesma Comissão vai continuar o trabalho de inventariação do património artístico da Santa Casa da Misericórdia.
Por fim, comprometeu-se o Senhor Presidente a trazer, na próxima reunião de Câmara, a informação solicitada pelo Senhor Vereador Tiago Malato. E acrescentou que a Jurista Municipal – Dr.ª Ana Júlia Rocha tem colaborado neste processo, no que respeita à parte jurídica.
Deliberação (nominal): a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade dos membros presentes, nos termos e para os efeitos da al.ª o) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar a proposta do Protocolo de Colaboração Técnica, Científica e Financeira para a Salvaguarda e Valorização do Património da Diocese de Portalegre/Castelo de Branco.
Declaração do Vereador Tiago Malato na Reunião de Câmara de 1 de julho de 2020
Faz um mês, o Sr. Presidente referiu ter já em seu poder os dados biográficos que pedi, da Equipa Técnica que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto de valorização do património da Diocese de Portalegre-Castelo Branco, e as ações a realizar em Castelo de Vide, tendo posteriormente disponibilizado o documento aos vereadores.
Hoje sobe a conhecimento o protocolo, enviado pelo Coordenador da equipa, da colaboração técnica e científica e financeira para a salvaguarda e valorização do património da diocese, assinado pelo Presidente e pelo Bispo de Portalegre e Castelo Branco.
Adiantando, a equipa é coordenada por Diogo Gaspar, ex- Director do Museu da Presidência, que está prenunciado por 42 crimes, entre os quais abuso de poder, participação económica em negócio, tráfico de influências, falsificação de documentos, peculato e branqueamento de capitais. A quem O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento.
No decorrer de buscas domiciliárias, foram-lhe apreendidos diversos bens culturais e artísticos que, alegadamente, tinham sido “descaminhados de instituições públicas”.
Segundo o Ministério Público, Diogo Gaspar usou recursos do Estado para fins particulares” e apropriou-se de bens móveis de caráter público, prejudicando os interesses patrimoniais públicos. Utilizou a sua posição, funções e atribuições para obter vantagens patrimoniais e não patrimoniais indevidas, em seu benefício e de terceiros; violou vários deveres inerentes a um funcionário público, agindo por interesse próprio e não acautelando os interesses do Estado, transgredindo os seus deveres de isenção e de persecução de legalidade; e beneficiou as empresas dos amigos em negócios com o Museu da Presidência – tendo, ele próprio, beneficiado financeiramente – e, finalmente, teve uma intervenção na gestão da sociedade História Escondida.
Entre a indemnização o Ministério público pede a pena acessória de proibição do exercício de funções como funcionário público.
Pessoalmente, não conheço Diogo Gaspar, mas o que me parece é que, até em defesa de resguardo do arguido durante o processo em curso, este não devia estar colocado como Coordenador de uma equipa que vai agora fazer o inventário cultural, até estar encerrado o seu caso. Bem sei que compete ao Bispo de Castelo Branco e Portalegre, a proposta da equipa. Mas aqui estamos na esfera também do interesse público local ainda para mais quando o Protocolo é assinado também pela autarquia, que financia também o processo. Queria deixar esta nota registada.
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