Declarações de Voto dos Vereadores do PS na reunião de 03 de junho

Atualizado: 4 de Jun de 2020

Conheça as declarações de voto dos Vereadores do PS na última reunião de executivo municipal.


Proposta de Adesão do Município de Castelo de Vide à Rede Municípios para Adaptação Local às Alterações Climáticas - Associação Adapt.Local- Análise e Deliberação


Declaração de Voto:

Os vereadores do Partido Socialista não só não se opõem como saúdam a participação da Câmara Municipal de Castelo de Vide na Associação Adapt.Local: Rede de Municípios para Adaptação Local às Alterações Climáticas, entidade que pretende a promoção de processo contínuo de planeamento à escala municipal, integrando políticas e ações de adaptação climática.


É nosso entendimento que todos ganhamos com o reforço de uma cultura de planeamento mais competente, participada e regular, assente essencialmente em recursos humanos locais, para que os planos ultrapassassem a mera perspectiva burocrática, definindo uma verdadeira hierarquização de interesses e ações, públicos e privados, ajustados ao conhecimento e vivências locais.


Gostariam no entanto de referir que para tal, não é suficiente a inscrição na entidade nem a colaboração em projeto. É necessário o desenvolvimento em permanência dos objetivos que justificam a sua participação.


Os vereadores questionam o que tem sido feito, no âmbito do compromisso para o triénio 2016-2019.


Lembram igualmente, como exemplo, a participação na Rede de cidades e vilas de excelência, da qual possui já uma bandeira grau III, e que sobre a mesma, para além da bandeira, nunca mais se ouviu falar.



Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Castelo de Vide e o Lar de S. Salvador da Aramenha - Análise e Deliberação


Declaração de Voto:


Os vereadores do Partido Socialista saúdam a oportunidade de localização em Castelo de Vide da Equipa de Apoio Domiciliário no âmbito da Saúde Mental, promovida pelo Lar de São Salvador da Aramenha.


Querem no entanto repudiar a forma como o Sr. Presidente resolveu a localização da dita equipa, no antigo espaço da tesouraria das finanças, explicitada em Protocolo .


E fazem-no pelas razões seguintes:


Aparentemente apenas compete ao Presidente a escolha dos lugares de instalação de projectos e Associações. Lembramos que a BurgoPedestal está instalada no Cine-Teatro, a Propósito Inadiável no edifício da Biblioteca, a RLIS (projecto também promovido pelo Lar de São Salvador da Aramenha), no Centro Cultural. Sabemos igualmente que a Associação de Reformados e Pensionistas ainda não tem sede.


Igualmente pensávamos que o espaço em apreço seria destinado para a instalação dos serviços do Ambiente da Câmara Municipal.


Localizado num edifício central e nobre, pensam os vereadores que se deveria estudar a vocação do espaço, fugindo a decisões advindas de "repentes pessoais" do Sr. Presidente;


Pensam que dever-se-ia ter equacionado a hipótese de deslocalização de serviços da conservatória para o Rés-de-Chão, e assim facilitar o acesso e mobilidade aos munícipes, mais idosos.


Igualmente lembram que a RLIS está a chegar ao termo do projeto, não entendendo porque não se poderia colocar à discussão outros espaços alternativos.


Sintetizam os Vereadores do PS que, valorizam a oportunidade, mas não acompanham a forma tida como bastante de decidir pontual e unilateralmente o senhor Presidente de Câmara, sobre assuntos e espaços que dizem respeito a todos. Igualmente que é importante entender das necessidades e as vocações dos espaços públicos disponíveis, de forma a não se decidir de forma improvisada, no dizer do Sr. Presidente “por pressão imediata".


Criação de Empresa Intermunicipal de Águas do Alto Alentejo, EIM,SA - Análise e Deliberação


Declaração de voto:


Os vereadores do Partido Socialista querem registar que tiveram acesso ao documento em causa, apenas na passada sexta-feira, documento, que pela sua dimensão e natureza deveria ter chegado a seu conhecimento antecipadamente, uma vez que foi concluído em Janeiro de 2020.


Os vereadores do PS aprovam os procedimentos a votação no sentido da constituição eficaz de Sistema Intermunicipal dos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais.


Fazem-no por entenderem como necessária a integração e eficiência na gestão de água; pelas economias de escala e partilha de recursos, nomeadamente administrativos; pela qualificação dos recursos humanos/ gestão necessários, que a dimensão de 10 concelhos possibilitará; pela necessidade fundamental também a Castelo de Vide de acesso a fundos comunitários, a curto e médio prazo, para a optimização e requalificação de rede, só possíveis para contextos de mais de 50 mil habitantes.


Estão os vereadores cientes que esta agregação acarretará alterações na forma de interesse, deixando este serviço de ser estritamente municipal, mas têm a noção que esta alteração em bom rigor, é necessária e positiva, pois permite ganhos de eficiência num contexto de regressão demográfica, permite o controlo de decisão pontual (ex. os cortes de contador passam a ser reais, não haverá espaço para “ desvio “ não controlado de águas). Registam que estão salvaguardadas as questões relativas à natureza exclusivamente intermunicipal da empresa e à integração e protecção do emprego dos Funcionários Municipais adstritos à distribuição e saneamento. São igualmente considerados a possibilidade de implementação de sistemas de monitorização de eventos negativos, de perdas e águas não faturadas, de gestão, e de racionalização de todo o sistema, o ganho em escala que permite a negociação com entidades terceiras, a assunção de critérios que permitam a melhoria de acessibilidade ao recurso, a integração de Tarifário Social, a integração futura da água consumida pela autarquia como faturada, e de forma geral o cumprimento da lei das finanças locais e da lei da água, orientado para a integração de custos de serviço.


Apesar de no cômputo geral a avaliação apriorística ser positiva, algumas questões mais localizadas poderão na surgir como aparentemente onerosas.


Nesse contexto, ainda não lhes é ainda clara a consideração legal dos recursos estratégicos municipais, no futuro sistema, nomeadamente aquele que permite a rega de espaços públicos, a Piscina Municipal.


Bem como ainda não lhes é clara os procedimentos para a definição da localização de sede, sucursais / filiais inerentes ao sistema ora em apreço.


Os vereadores do PS, têm a noção que este é um processo que levará o seu caminho, e para o qual todos temos de contribuir em todas as etapas, para que os trabalhos e decisões políticas sejam esclarecidos e orientados para a efetivação do melhor serviço às populações. Não deixarão os vereadores do PS Castelo de Vide, de defender a todo o momento, qualquer posição que tenham por conveniente, no estrito entendimento de interesse da população que servem.




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