Direito de Oposição: PS apresenta propostas para 2020

Atualizado: 18 de Out de 2019

Na reunião que decorreu esta manhã, o PS Castelo de Vide, através dos Vereadores Tiago Malato e Fernando Valhelhas, apresentaram propostas para o ano 2020, ao abrigo do Direito de Oposição.

As propostas referidas, são as mesmas que faz de há dois anos a esta parte.

  • Os Manuais já foram assegurados pelo Estado Central.

  • Os cadernos de exercícios, para o ensino Básico, apesar do entendimento sobre a sua necessidade, ainda não estão assegurados pela Câmara Municipal. Apenas estão assegurados os cadernos de atividades do primeiro ciclo. A constatação que esse apoio ainda não foi considerado pelo município levou à alteração da proposta pelo representante do partido socialista no decorrer da reunião. Trata-se agora de estender esse apoio à aquisição dos cadernos de atividades aos anos da escolaridade obrigatória que ainda não foram abrangidos.

Os valores apresentados na primeira proposta foram ajustados à situação do ano escolar presente.


Propostas


  1. Garantir cadernos de exercícios quando necessários, no 10.º, 11.º, 12.º, (ensino obrigatório) que não estejam cobertos pelo apoio do Estado Central;

  2. Criação de Bolsas de Mérito (3.º Ciclo e Ensino Secundário). Esta proposta acompanha a recomendação da Assembleia Municipal, aprovada por unânime, feita ao Executivo;

  3. Apoiar a comparticipação de medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência. Esta medida contempla a criação de Regulamento Municipal de Apoio Social;

  4. Criação de Taxas e Tarifas Municipais Sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas;

  5. Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço;

  6. Criação do Cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes, aumentando receitas diferenciando residentes de não residentes. Reduzir valor de entradas a residentes sem aumentar despesa. Definição em regulamento próprio;

  7. Definição do estatuto Municipal do Voluntário e regulamento Social de Apoio aos Bombeiros Voluntários. Esta medida prevê a criação de regulamento para Voluntariado, com definição de critérios, regalias e redução de taxas, incentivos sociais e económicos, para os Bombeiros em função do tempo de serviço (ex: IMI, Tarifas de água, e outras, aumento do prémio de acidentes pessoais);

  8. Conclusão do Código de Procedimento Regulamentar, que tem o processo aberto desde 2015 e continua por fechar.


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