Direito de Oposição – Propostas para 2023

O Presidente da Concelhia do PS de Castelo de Vide, Filipe Luz, acompanhado pelos Vereadores do PS, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, reuniram esta manhã, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, com o Vice-presidente e a Vereadora da Câmara Municipal de Castelo de Vide, Nuno Calixto e Helena Esteves, e com o Chefe de Divisão da Área Financeira, José Carvalho.


Na reunião foi feito um ponto de situação das propostas apresentadas no Direito de Oposição para 2022, estando todas com processos iniciados e em andamento, com exceção da comparticipação dos medicamentos à população idosa, que volta a figurar nas propostas do Partido Socialista para 2023.


Sobre as propostas apresentadas, e seguindo uma linha de orientação em que são propostas que dependem diretamente da Câmara Municipal de Castelo de Vide para a sua execução e implementação, cumpre informar que a proposta de congelamento, de forma extraordinária da atualização das taxas com base no valor de inflação, para residentes no concelho de Castelo de Vide, não é viável, dado que teriam que ser alterados todos os regulamentos de taxas, pelo que foi sugerido e proposto que se encontrasse um valor de "meio termo", que se considere viável para que os aumentos tenham o menor impacto possível na vida dos cidadãos, bem como nas receitas da Câmara Municipal.



Direito de Oposição - Propostas para 2023

«No âmbito do Direito de Oposição, legalmente previsto na Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, o Partido Socialista de Castelo de Vide apresenta abaixo um conjunto de propostas que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter dos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes.


1. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;


2. Construção de Parque Infantil em Póvoa e Meadas;


3. Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos, através da aplicação do valor da receita proveniente da Participação Variável de IRS;


4. Garantir à população o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, de acordo com o DL 147/2017, de 5 de dezembro;


5. Promover campanhas de informação e sensibilização para poupança energética doméstica e empresarial e implementar no universo municipal medidas de poupança energética, com efeitos imediatos;

5.1. No âmbito doméstico e empresarial, apresentar “dicas” e medidas concretas que permitam reduzir e otimizar consumos energéticos, por exemplo recomendar a substituição total da iluminação existente para iluminação Led; garantir a articulação com o Agrupamento de Escolas de Castelo de Vide para a realização ações simples de consciencialização da poupança de energia e água no dia-a-dia;

5.2. No âmbito municipal, redução substancial dos horários de iluminação nas fachadas dos edifícios municipais, fontes, fontanários e monumentos, nunca colocando em causa a redução de iluminação em zonas habitacionais por questões de segurança.


6. Congelar, de forma extraordinário até ao final do ano 2023, a atualização realizada normalmente à taxa de inflação das taxas municipais para os residentes no Concelho de Castelo de Vide.»


Castelo de Vide, 25 de Outubro de 2022


A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide




148 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo