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Direito de Oposição - Propostas para 2024



O Presidente da Concelhia do PS de Castelo de Vide, Filipe Luz, acompanhado pela Vereadora do PS, Cecília Oliveira, reuniram no passado dia 9 de novembro, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, com o Presidente e a Vereadora (PSD) da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita e Helena Esteves, e com o Chefe de Divisão da Área Financeira, José Carvalho.


As propostas apresentadas pelo Partido Socialista seguem a linha de orientação assumida desde o início do mandato, são propostas muito concretas, exequíveis do ponto de vista logístico e financeiro e que para serem executadas e implementadas dependem diretamente da Câmara Municipal de Castelo de Vide.


Direito de Oposição – Propostas para 2024

«No âmbito do Direito de Oposição, legalmente previsto na Lei n.o 24/98 de 26 de Maio, o Partido Socialista de Castelo de Vide apresenta abaixo um conjunto de propostas que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter dos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes.


1. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;


2. Requalificação do Largo de Santa Margarida, em Póvoa e Meadas;


3. Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos, através da aplicação do valor da receita proveniente da Participação Variável de IRS;


4. Garantir à população o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, de acordo com o DL 147/2017, de 5 de dezembro;


5. Realização das Festas de Santa Maria de Agosto, recuperando aquilo que é uma tradição do Concelho e, também enquanto motor de dinamização económica.


6. Adotar Medidas Regulares de Apoio Financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Concelho.

6.1. Comparticipação mensal, de 25€ por cada utente, de qualquer valência, sem acordo de cooperação com a Segurança Social, mediante mapa mensal de frequências, a entregar pela instituição à Câmara Municipal;

6.2. Comparticipação mensal, de 20€ por utente, de qualquer valência, com acordo de cooperação com a Segurança Social, mediante mapa mensal de frequências, a entregar pela instituição à Câmara Municipal;

6.3. Pagamento integral da preparação dos medicamentos, de cada instituição, a ser negociado diretamente pela Câmara Municipal com as duas farmácias do concelho;

6.4. Fomentar a partilha de Recursos com acordos e extra-acordos de cooperação com a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde, entre as várias nstituições do concelho, por forma a minimizar os custos atuais. Por exemplo, partilha de médico, nutricionista, psicólogo, psiquiatra, entre outros;

6.5. Ainda numa lógica de economia de escala, com vista à redução dos custos atuais de cada instituição com a aquisição de bens, fomentar a compra em conjunto, reunindo as quantidades necessárias em todas as instituições dos vários bens, para a negociação ganhar dimensão e se conseguirem preços mais competitivos, como uma Central de Compras.»



Castelo de Vide, 9 de Novembro de 2023


A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide





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