Direito de Oposição – Propostas para 2025

O Presidente da Concelhia do PS de Castelo de Vide, Filipe Luz, acompanhado pelos Vereadores do PS, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, reuniram na última quarta-feira, dia 6 de novembro, no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição, com o Presidente da Câmara, António Pita, o Vice-Presidente, Nuno Calixto e a Vereadora Helena Esteves.

Tratando-se da última reunião no âmbito do Estatuto do Direito de Oposição do atual mandato, foi realizado um balanço das propostas apresentadas ao longo dos últimos 3 anos, 18 no total, das quais apenas foram implementadas 5 até ao momento, apesar de todos os anos a maioria PSD do Executivo demonstrar abertura e acolhimento às mesmas.

Direito de Oposição – Propostas para 2025

            «No âmbito do Direito de Oposição, legalmente previsto na Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, o Partido Socialista de Castelo de Vide apresenta abaixo um conjunto de propostas que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter dos documentos previsionais para o próximo ano com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes.

1. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;

2. Requalificação do Largo de Santa Margarida, em Póvoa e Meadas;

3. Medida de caráter Municipal para a Comparticipação da compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos, através da aplicação do valor da receita proveniente da Participação Variável de IRS;

4. Garantir à população o acesso ao Tarifário Social de Abastecimento de Água, de acordo com o DL 147/2017, de 5 de dezembro;

5. Realização das Festas de Santa Maria de Agosto, recuperando aquilo que é uma tradição do Concelho e, também enquanto motor de dinamização económica;

6. Adotar Medidas Regulares de Apoio Financeiro às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) do Concelho.»

Castelo de Vide, 5 de novembro de 2024

A Concelhia do Partido Socialista de Castelo de Vide