Reunião de Câmara: PS propôs medidas locais de mitigação da epidemia de COVID-19

Atendendo à situação presenciada no país e no concelho e à necessidade de articulação necessária à melhor resposta concelhia, a bem da sua população, instituições e empresas, o Partido Socialista de Castelo de Vide, por via dos seus vereadores propõe à consideração as seguintes propostas a serem especificadas pelo Município na sua atuação.

Estas propostas devem ser vistas como complementares e de reforço aos enquadramentos e ações já postos em prática pelo Município.





1. Informação


O sucesso da resposta aos problemas que vivemos e o reforço da nossa comunidade depende da nossa capacidade de união. Longe de qualquer forma de divisão ou protagonismos. O Covid-19 e a Comunidade do Concelho, são na verdade, os únicos atores principais. Todos os demais, tem que se ver como substituíveis, devendo-se organizar conjuntamente para maximizar a resposta necessária.

Enquanto eleitos, temos de estar capazes de responder de forma concertada, clara e informada à população que representamos para que a mesma se sinta devidamente esclarecida e apoiada pelos seus legítimos representantes locais;

Enquanto eleitos locais temos a responsabilidade de nos articularmos, respeitando formalmente as organizações e enquadramento que servimos;

É necessário que este processo seja claro, simplificado e entendido por todos.


Assim, propomos:

1.1 - Definição de procedimentos (claros e sistemáticos) na receção de informação, triagem e simplificação, centrados na Câmara, envolvendo demais colaboradores;

1.2 - Reforçar o sentido de comunidade e sua representação, através de Reunião semanal por videoconferência com os representantes de todas as forças políticas com representação na Assembleia Municipal, assegurando previamente que todos detenham a mesma informação e se possa discutir, encontrar e construir em conjunto as melhores e mais eficazes soluções para as questões locais que vão surgindo.

1.3 - Identificar os nós de comunicação na comunidade, de forma a optimizar a difusão de informação, pelo seu envolvimento, entre demais instituições já formalmente enquadradas no âmbito da resposta à situação.


2. Comunicação


A situação que vivemos é nova e surge de forma inesperada. Entende-se que as primeiras comunicações sobre o Covid- 19 sejam difusas, avulsas e até confusas.

Para o esclarecimento cabal da população e para o reforço e sentimento de segurança e confiança nomeadamente na resposta das entidades locais responsáveis propomos à consideração que:


2.1 - Toda a comunicação autárquica deva ser concentrada em primeira instância através das plataformas oficiais do município (site e página do facebook) e não umas vezes através destas e outras vezes através da página oficial do Presidente da Câmara;


2.2 - Toda comunicação deve ser simplificada de forma a que decorra de forma clara e assertiva: como exemplo, expressões como "cessação" devem ser claramente substituídas por cancelamento; "suspensas (...) utilização de espaços e equipamentos municipais" devem ser claramente assumidas como encerramento dos espaços e equipamentos municipais (piscina, biblioteca, pavilhão, ...).

2.3 - Igualmente que se crie no Site do Município um separador com todas as medidas adotadas até ao momento pelo Município, e pelo Governo, de uma maneira simplificada e de fácil leitura e atualização, de forma a dispensar comunicados avulsos. (As pessoas não devem ser obrigadas a ter facebook, ou a seguir o Sr. Presidente, para terem acesso à informação).


3. Medidas de Prevenção de Responsabilidade Municipal


É imperativo sistematizar as acções e comunicar procedimentos sobre prevenção e protecção contra a transmissão do vírus, incluindo indicações claras sobre como agir em caso de suspeição em toda a comunidade;

É imperativo ajustar as acções e comunicação, aos grupos de risco, que no caso de Castelo de Vide, abrange uma grande parte da população. A população sénior, deve ser apoiada de retaguarda, em particular aqueles que se encontram isolados, no campo ou nos centros urbanos do concelho. É fundamental a comunicação direta, com estes nossos munícipes.

O plano de contingência publicado pelo Município é, na nossa opinião, demasiado burocrático e virado por natureza, apenas para a autarquia. Não será o único, mas é necessário não perder de vista que este deve ser lido e apropriado, sendo por isso necessário recorrer à sua tradução e consubstanciação em medidas simplificadas, ajustadas, proporcionais e diretas de forma a maximizar a sua operacionalização.


Assim, propomos em complemento o:


3.1 - Estabelecimento de Contacto telefónico regular, com idosos em isolamento;

3.2 - Estabelecimento de rede de retaguarda/voluntariado, angariada por contactos às associações e grupos formais do concelho, para colmatação de necessidades;

3.3 - Os funcionários municipais que possam realizar as suas tarefas de casa, através de teletrabalho, passem a fazê-lo, mantendo-se nas suas residências habituais e, assim, o mais próximo possível da Câmara Municipal em total prontidão para qualquer deslocação pontual e necessária ao espaço físico da Câmara Municipal;

3.4 - Evitar qualquer concentração de pessoal, suspender totalmente o atendimento presencial na CMCVide pelo menos até 15 de Abril, substituindo-o por contactos via email e telefone diretamente a cada serviço. Definir condições de teletrabalho sempre que tal seja possível. Promover a capacidade de resposta junto à população mais idosa recorrendo se necessário ao voluntariado.

3.5 - Mercado Municipal - Promover com urgência o contacto com os feirantes no sentido de definir condições de eventual apoio e funcionamento para o escoamento de produtos perecíveis locais.

3.6 - Funerais - Articular com os agentes funerários e demais entidades, regras atinentes às cerimónias. Nomeadamente determinar, entre outras, a realização de velórios curtos (em horário) e limitados em número de pessoas presentes, salvaguardadas as distâncias, interditar o ar condicionado, interditar a deposição de flores na capela, determinar que os funerais se realizem apenas com a família para o Cemitério Municipal.

3.7 - Providenciar a modalidade de reunião por videoconferência, de todas as reuniões, nomeadamente as Reuniões de Câmara, conforme preceito legal já aprovado superiormente.


4. Ações de mitigação do impacto junto do tecido económico


As consequências da crise aberta pela pandemia do novo Coronavirus-Covid-19 sobre o tecido empresarial e o emprego local anunciam-se de dimensão e duração muito extensas e duras. Na ausência de uma Associação Empresarial local propomos:

4.1 - Criação imediata de um Gabinete de Crise de Apoio às Empresas Locais (restauração, hotelaria, comércio, serviços):

a) Aproveitando o enquadramento GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico recorrendo a apoio de técnicos externos e internos (juristas) no sentido de ajudar as empresas locais a tirar partido imediato e abrangente dos apoios já definidos e existentes;

b) Informação e esclarecimento direto aos empresários;

c) Apoio pela prestação de serviços de construção de projetos e dossiers de justificação / candidaturas e maximização local dos dispositivos definidos;

d) Caracterização / monitorização de situação.

4.2. Orientação e acompanhamento dos munícipes especialmente necessitados de apoios específicos (emprego, apoios sociais), em conjugação nomeadamente com os serviços da Segurança Social e do IEFP. Reforço do Gabinete de Ação Social em contexto de gabinete de Crise recorrendo eventualmente a apoios externos.


Para além destas propostas e das acções que já decorrem, que não esgotam de todo as necessidades imediatas de procedimentação, será essencial a sistematização de todas as rotinas e hierarquias de decisão e atuação, e a definição clara e simplificada de organograma de acção de abrangência Municipal.

Sabemos que todas as entidades e serviços estão apostados em dar o melhor de si neste combate. Tiremos então partido da nossa melhor organização.



Os Vereadores do Partido Socialista

Castelo de Vide, 18 de Março de 2020

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