Orçamento 2021 - Atualização da Tabela de Tarifas

Trata-se da regular atualização das tabelas de tarifas dos seguintes produtos e serviços:

- Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivo Municipal

- Abastecimento de Águas

- Recolha e Drenagem de Águas Municipais

- Recolha de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública

Sobre este assunto, vem o PS reclamando desde há anos ao executivo que proceda a esta atualização de forma legal, o que não vem acontecendo.

Leia mais sobre o assunto: pscastelodevide.pt/post/vereadortiagomalatoacusapresidente

Declaração de Voto dos Vereadores

Em ano de eleições vem, finalmente, o acerto final das taxas que desde 2013 vimos reclamando como devidas à população.

Em 2018, pela primeira vez e em resposta à continuada pressão que os Vereadores do partido Socialista fizeram, a maioria do executivo assumiu que cobrava continuada e indevidamente a diferença entre a inflação (IHPC) prevista e a inflação real (IHPC) e comprometeu-se a corrigir a situação, repondo o total das taxas sobre cobradas, em 2020.

Em 2020, por decisão única do Sr. Presidente, esse acerto foi feito pela metade, incumprindo no acordo realizado. Guardaria o acerto da metade devida à população, para este próximo ano de eleições.

Acontece que durante estes anos, pelo menos desde 2013, a população pagou mais do que devia em todas as taxas municipais, e a prova deste facto é precisamente a diminuição das taxas que se verificam nos últimos dois anos.

Este acerto só conta para a frente. O que foi cobrado para trás, já foi.

Registe-se que a Câmara não vai pagar o que cobrou a mais aos munícipes nos anos passados, e que a intenção proposta pelos Vereadores do Partido Socialista era que a autarquia repusesse a taxa que é devida á população nas cobranças feitas a partir de 2020 o que não aconteceu conforme acordo, mas acontece agora.

Qualquer incauto, ao olhar para as tabelas de taxas e licenças deste ano, ficará satisfeito. Deve essa satisfação às exigências do PS sobre a matéria. Mas não se iluda! a diminuição apenas significa que andou a pagar mais do que devia, no passado apesar das chamadas de atenção sucessivas feitas pelos Vereadores do Partido Socialista.

Não obstante, os Vereadores do PS, malgrado o tempo perdido na insistência de algo que lhes parece na defesa dos interesses da população, acham que este é o acordo possível no contexto atual de decisão desta câmara, e por isso votam a favor .