Orçamento 2021 - Participação Variável de IRS, Derrama, IMI

Participação Variável de IRS


Os vereadores do PS, propõem que o executivo Municipal, considere o período extraordinário em que estamos a viver, e que dedique a participação variável de IRS, às famílias.


No ano passado, acompanhámos a proposta subida pelo Sr. Presidente, com a consideração de dedicar 1% explicitamente às propostas sociais, como eram a exemplo o apoio à aquisição de medicamentos, fraldas a quem precisa. De resto esta proposta tinha sido feita em ano anterior, tendo o sr. Presidente afirmado que “o assunto está dependente da elaboração e aprovação de Regulamento Municipal para o efeito.” Este regulamento está para ser feito desde 2015.


Na ausência de racional de distribuição explicitado que assegure este desiderato, vêm os vereadores do PS propor que a Câmara de Castelo de Vide, baixe a coleta para 2,5 % e que essa coleta passe a ser dedicada exclusiva e explicitamente no reforço dos apoios sociais, nomeadamente no acesso a medicamentos à população mais idosa e carenciada, tendo também em consideração também em consideração os tempos extraordinários que se anteveem.


O valor em causa corresponderá, segundo valor projetado para este ano, a 64.562 euros.


Declaração


Os vereadores do Partido Socialista registam com apreço a aprovação da contra proposta por eles apresentada, de diminuição da coleta para 2,5 % e que essa coleta passe a ser dedicada exclusiva e explicitamente no reforço dos apoios sociais, nomeadamente no acesso a medicamentos à população mais idosa e carenciada. O valor em causa são 64. 562 euros.


No ano passado, os vereadores do Partido Socialista acompanharam a proposta apresentada pelo Sr. Presidente, com a consideração de dedicar 1% explicitamente às funções sociais de apoio à Saúde, como eram a exemplo o apoio à aquisição de medicamentos, fraldas e outras necessidades comprovadas por população mais exposta e de menores recursos económicos.


De resto esta proposta tinha sido feita em ano anterior, tendo o sr. Presidente afirmado que “ o assunto está dependente da elaboração e aprovação de Regulamento Municipal para o efeito.” Essa alteração não aconteceu ainda. O regulamento em causa está para ser elaborado desde 2015. A Proposta hoje aprovada radica na ausência de racional de distribuição explicitado e de regulamento enformante, que assegure o desiderato acima exposto de apoio à população.


Os vereadores do PS registam que a política faz-se da gestão de prioridades e estas devem ser esclarecidas nestes documentos regradores. Registam que no Distrito havia em 2020, seis Câmaras Municipais a devolvem mais IRS cobrado aos seus habitantes que Castelo de Vide, Nisa, Marvão, Arronches, Alter do Chão, cobram 2,5%, Fronteira 2% e Gavião 0%. Estes valores foram propostos antes da pandemia.


Os Vereadores do Partido Socialista lembram que a autarquia apresenta Saldos de Gerência continuados, na ordem de um milhão de euros, e que a verba em causa agora aprovada seria estimada, segundo valores projetados sobre este ano, a 90 387 € se cobrada a 3,5 % ou 64 562€ se cobrada a 2,5%.


Derrama

Tal como no ano de 2020, o lançamento da derrama fica indexado à Proteção Civil e em concreto ao apoio aos Bombeiros de Castelo de Vide. Nesta condição acompanhamos a decisão de apoio a uma entidade que a todos serve, lembrando que esta proposta salvaguarda os pequenos negócios com faturação inferior 12.500 euros de média mensal.


IMI

Taxa fixada no mínimo legal, aprovado.


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