Os Vereadores do Partido Socialista de Castelo de Vide, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, abstiveram-se no ponto do Relatório e Contas de 2021, na reunião de Executivo Municipal que decorreu esta manhã, apresentando a seguinte Declaração de Voto:
«Os Vereadores do PS abstiveram-se no Relatório e Contas 2021.
Tal como é mencionado na introdução, este é um documento que segue a linha política dos últimos 8 anos em que a Câmara é presidida pelo atual Presidente, linha política com a qual não nos identificamos.
É um documento de elevada complexidade técnica, especialmente neste ano, em que há alteração do referencial contabilístico, mas que volta a ser bem construído, bem organizado e que demonstra uma capacidade de trabalho assinalável, nomeadamente no que diz respeito à operacionalização das várias alterações feitas ao longo do ano.
As taxas de execução da receita e da despesa não são surpreendentes. Seria surpreendente se assim não fosse, uma vez que nos últimos anos as taxas de execução foram bem menos conseguidas. Não podia ser de outra forma, uma vez que a esmagadora maioria do financiamento resulta do quadro comunitário PT2020 que está em fase de fecho. E, portanto, neste campo, reconhecemos a boa execução e o potencial impacto das obras realizadas na vida do Concelho.
De igual forma, reconhecemos a importância do saldo de gerência transitado para o ano 2021, que permitiu a não contração do empréstimo para a realização das obras, assim como a taxa de endividamento bancário da Câmara Municipal que neste momento é praticamente nula. Há ainda a realçar a dinâmica no setor da construção civil que estas obras têm permitido. Por fim, mas não menos importantes, até porque a pandemia ainda não terminou, são de assinalar as medidas de apoio à comunidade e aos agentes económicos locais no combate à pandemia de Covid-19.
No entanto, como já vimos referindo, não podemos continuar a basear o desenvolvimento no dinheiro captado em financiamento para obra, descurando o investimento no setor social, nas oportunidades emergentes, no apoio ao mundo rural, no reforço da economia local, nas condições de vida e, de um modo geral, na formação e valorização dos recursos. É preciso maior agilidade, são precisas novas dinâmicas, mais eficiência e maior celeridade nas decisões políticas e nas formas de fazer. Das obras consideradas no documento que nos é apresentado, a única que se encontra finalizada e a funcionar é a Casa de Cidadania Salgueiro Maia, da qual ainda não sabemos os custos de funcionamento associados. A Zona Industrial, embora terminada a obra, encontra-se em fase de loteamento e ainda sem regulamento próprio, para a definição de critérios e captação de investidores. O Centro de Interpretação Garcia d’Orta está fechado. A Casa da Inquisição está fechada. O SPACE continua vazio, sem regulamento aprovado, apesar de ter sido bandeira de campanha em 2017 e 2021.
Portanto, apesar de como foi várias vezes referido pelo Sr. Presidente da Câmara, este ter sido o maior orçamento municipal de sempre, do mesmo resultou apenas muita obra feita que, até ao momento, se esgota em si mesma, sem nenhum benefício direto para as pessoas e para a economia local.
Com este sentido de voto, e consequente declaração que agora apresentamos, não colocamos de forma alguma em causa o relatório em si, mas sim as opções e prioridades políticas que o mesmo reflete. Para o Partido Socialista continua a ser fundamental que se dê prioridade e que se atue em áreas estruturantes como a habitação acessível e/ou social, o apoio à terceira idade, a criação de um plano estratégico de valorização turística para o Concelho de Castelo de Vide, a elaboração de um plano municipal de educação, a certificação dos produtos locais, entre outras.»
