Os Vereadores do PS votaram favoravelmente, na reunião de Executivo Municipal de 2 de dezembro, os Documentos Previsionais de 2022: Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes, Orçamento para o ano financeiro de 2022 e Plano Orçamental Plurianual.
Aprovaram também as propostas apresentadas para as várias atualização de taxas e tarifas.
Leia aqui a intervenção da Vereadora Cecília Oliveira:
«Os vereadores do Partido Socialista sublinham que “é inegável que é um orçamento arrojado”, num ano absolutamente atípico, onde é expectável a descida da receita, devido a variadíssimos fatores enumerados no próprio documento.
Um elogio à “saúde financeira consistente” do Município, que lhe permite assegurar os encargos do endividamento de obras já concluídas e de outras que estão a decorrer, como ainda lhe permite novos investimentos.
Do ponto de vista técnico, o documento reflete mais uma vez a qualidade do trabalho desenvolvido pelo Dr. José Carvalho. A estratégia de elaboração, emanada, naturalmente, das decisões e prioridades políticas segue a linha de há vários anos: um conjunto alargadíssimo de rubricas abertas com meros 100,00€ de dotação para garantir que a qualquer momento se pode alocar dinheiro de outras rubricas sem ter de aprovar aqui e na Assembleia Municipal essas alterações. Acreditamos que o fazem de forma a conseguir encaixar projetos e obras que só são realizáveis, sem recorrer a endividamento, através de fundos comunitários e que, como todos sabemos, os avisos de candidatura aos mesmos vão abrindo sem aviso prévio com esta distância. Mas, não podemos deixar de constatar o óbvio: tendo a maioria nesta Câmara e também o conforto da maioria na Assembleia Municipal, porque é que não se fazem as coisas de forma aberta, mais transparente, alargada e construtiva? Somos todos eleitos para representar e defender os interesses da população, para defender o melhor para os nossos territórios. Somos todos responsáveis pelo nosso presente e futuro. Eventuais alterações ao orçamento, nomeadamente abertura de rubricas logo que necessário, seriam sempre aprovadas, pela maioria que já referimos, e pelo menos permitiriam a discussão e partilha de pontos de vista.
Estamos alinhados quanto às Grandes Opções a tomar para 2022 para o concelho, que passam essencialmente por três ou quatro eixos que nos parecem absolutamente fundamentais face à atual situação que vivemos. Por um lado, a manutenção das taxas e tarifas, o que vai permitir não aumentar a carga fiscal às famílias e às empresas, por outro lado, é notório que há uma continuidade no estímulo ao investimento público.
Já o estímulo ao investimento privado parece-nos tímido porque não encontramos no documento uma estratégia clara da ocupação e dinamização da Zona Industrial e do SPACE, nem qualquer referência ao que realmente se quer para o futuro de ambos os espaços. No documento não se refere se existem esforços no sentido de captação de novas empresas a instalarem-se no concelho, que promovam o emprego e a entrada de receitas, instalando as suas sedes sociais no mesmo.
Reforçamos uma proposta do Partido Socialista, já antiga, da necessidade de um Plano de Desenvolvimento Turístico priorizando objetivos, estratégia, avaliação e eventos. Priorizar o entendimento entre agentes do setor que permita não só a consolidação para a sustentabilidade como a qualificação de serviços instalados no território.
Lamentamos, que no que diz respeito à ação social e à coesão o executivo não vá mais longe, nomeadamente porque o financiamento definido é de apenas 1,3% do orçamento, portanto uns curtos 75.240,00€. Concretamente, podem e devem promover-se:
- Ações de Acompanhamento à População Idosa: levantamento de necessidades individuais por parte do Gabinete de Ação Social e apoio às pessoas com dificuldade de mobilidade nos afazeres do dia-a-dia;
- Criar equipas de intervenção: apoio proativo no terreno aos idosos em isolamento e/ou dependência, famílias carenciadas, crianças e jovens;
- Rever o Plano de Desenvolvimento Social do Concelho.
No âmbito do Direito à Oposição, as propostas do Partido Socialista foram “acomodadas” no documento, a saber:
- Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude e o Orçamento Participativo Jovem Municipal;
- Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;
- Requalificar a rede de esgotos, canalização e fornecimento de águas (com particular incidência em Póvoa e Meadas, onde têm ocorrido problemas com periodicidade quase semanal);
- Elaborar e aplicar um Plano Municipal de apoio ao arrendamento, direcionado para as necessidades da população e da valorização do território;
- Face aos constrangimentos diários que o trânsito de ligeiros e pesados causam na zona central e histórica de Castelo de vide, de forma a garantir maior fluidez, organização e, também, maior segurança para os peões, é urgente elaborar um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento e rever a Sinalização Vertical;
- Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios bem definidos.
Entendemos ser um passo de boa fé no entendimento e concertação que defendemos e que deverá existir entre todos os membros do executivo, independentemente das forças políticas que representamos. Desejamos ver estas mesmas propostas concretizadas e mais uma vez mostramos total disponibilidade para qualquer esclarecimento adicional que entendam necessário à sua execução.
Assim, o sentido de voto dos vereadores do Partido Socialista será favorável no que diz respeito às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2022.
Entendemos dar o “benefício da dúvida” ao novo executivo, uma vez que este também reflete outras propostas, prioridades e compromissos políticos assumidos pelo Partido Socialista no seu Programa Autárquico. A saber:
- Centro de Recolha de Animais de Companhia;
- Construção de Parque Infantil em Póvoa e Meadas;
- Reparação, Beneficiação e Valorização da Iluminação Pública;
- Valorização e Desenvolvimento Turístico, Ambiental e Recreativo no espaço envolvente à Albufeira de Póvoa e Meadas;
- Construção de Campo Sintético (no documento não está referido mas entendemos que será em Póvoa e Meadas);
- Estratégia Local de Habitação;
- Criação de Novas Bolsas de Estacionamento;
Entre outras.
Iremos fazer o devido acompanhamento deste Plano e respetivo orçamento e no final do próximo ano, iremos avaliar o grau de execução do documento e, aí, fazer o julgamento necessário.»
