O Partido Socialista de Castelo de Vide e a Juventude Socialista de Castelo de Vide apresentaram esta tarde 22 propostas a considerar pelo Município de Castelo de Vide, em resposta à solicitação feita pelo Presidente da Câmara na Primeira Reunião Ordinária de Executivo Municipal de 1 de abril de 2020.
Estas propostas devem ser vistas como complementares às que foram apresentadas pelo Partido Socialista a 18 de março.
O intuito é contribuir para uma base de análise e de deliberação, a mais competente e esclarecida possível, capaz de promover a melhor resposta da nossa comunidade, tendo sempre presente que em alturas de emergência se deve fazer valer a cadeia de comando e decisão, que queremos a mais adequada, funcional e qualificada possível.
Comunidades mais informadas, coesas e fortes estarão mais aptas para o desafio do momento presente e do futuro próximo.
O Partido Socialista de Castelo de Vide e a Juventude Socialista de Castelo de Vide solicitam a todos, em particular àqueles com responsabilidades decisivas no Concelho, que se empenham e promovam em todos os momentos a união e a concertação rápidas, para bem da nossa comunidade.
Considerando que:
a) A emergência sanitária, de confinamento e isolamento social se perspectiva por bastante mais tempo;
b) As consequências sociais e comunitárias vão-se alastrar com o tempo;
c) Este é o tempo de antecipar as situações críticas de eventual rotura, as necessidades de recursos, a resposta aos primeiros embates e ao combate ativo;
d) A convivência social em comunidade, os hábitos de atendimento, a frequência de eventos públicos de massas, independentemente da oportunidade, dimensão e circunstância locais, estão comprometidos. Não se vislumbram ainda as alterações que se vão sentir no futuro pós-pandemia;
e) É urgente ter consciência que os fluxos turísticos, que animam a economia local, poderão levar meses ou anos a recuperar para níveis anteriores à presente crise;
f) O atual modelo económico do concelho está muito dependente do exterior, nomeadamente no que diz respeito ao sector da hotelaria e restauração;
g) A crise económica e financeira que se avizinha terá impacto nas famílias e instituições locais, agravando-se o quadro dos problemas sociais de natureza diversa dos diferentes estratos da população do concelho;
h) As instâncias autárquicas têm de antecipar e preparar as respostas positivas da comunidade de combate tanto à pandemia como à crise económica que se avizinha;
i) O relançamento futuro da economia local obriga à salvaguarda de capacidades não só para o combate a esta crise sanitária, mas para a manutenção dos esforços de investimento presentes e futuros, por parte da Câmara Municipal de Castelo de Vide, e não apenas nos anos de 2020 e 2021;
O Partido Socialista e a Juventude Socialista de Castelo de Vide propõem que em complemento das medidas já tomadas, a Câmara Municipal de Castelo de Vide tome em consideração e delibere de forma conveniente:
1. No âmbito do apoio direto municipal e constituição de fundos
1.1. Isenção do Pagamento da tarifa variável (consumo) de água, saneamento e resíduos sólidos, para todos os agregados familiares onde se verifique uma situação de quebra de rendimentos (devidamente comprovada), fruto do impacto COVID-19, de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020;
1.2. A isenção da tarifa variável (consumo) de água, saneamento e resíduos sólidos, nos contratos para estabelecimentos do comércio local/tradicional (de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020);
1.3. Isenção de taxas municipais de ocupação de via publica (de 1 de abril a 31 de dezembro de 2020);
1.4. Isenção de rendas municipais a empresas, acompanhado de apoios pontuais de curto prazo, a outras empresas necessitadas, nomeadamente aquelas com rendas de estabelecimentos comerciais não propriedade do Município;
1.5. Apoio financeiro às IPSS do Concelho, distribuídos consoante o número de utentes e funcionários de cada Instituição, pelo Lar de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santa Casa da Misericórdia de Castelo de Vide e Fundação Nossa Senhora da Esperança, com vista ao reforço de equipamento de apoio sanitário utilizado no combate ao COVID-19;
1.6. Constituição de Fundo distrital, via CIMAA, para aquisição/comparticipação de testes de COVID-19 que permita testar todos os utentes e funcionário das IPSS do concelho e do distrito (a título preventivo);
1.7. Constituição de fundo Municipal de complemento à iniciativa distrital, de forma a providenciar testes para assegurar a cobertura da população, se necessário acima das possibilidades do Distrito (definir um racional para esta medida, dando prioridade, por exemplo, a diabéticos entre outros munícipes classificados como em risco).
2. Cancelamento imediato de todos os eventos de iniciativa municipal de qualquer natureza, ou com apoios significativo do erário municipal, a realizar no mínimo até 30 de setembro de 2020.
2.1. Afetação de todos os recursos orçamentais de suporte a eventos de iniciativa Municipal, que não se realizarão, a um fundo de Emergência Municipal, destinados a garantir ou complementar a salvaguarda sanitária / ex. Testes covid-19, bem como a ampliar e reforçar os apoios sociais à população e às empresas;
2.2. Restringir os apoios concelhios a definir para empresas e instituições do concelho, àquelas que não tenham efetuado despedimentos ou rescisões de contratos independentemente da sua natureza ou circunstância;
2.3. Proceder de imediato a alteração orçamental a submeter com a máxima urgência à aprovação da Assembleia Municipal;
2.4. Alargar as medidas de apoio / criação de fundo a outras áreas de atuação (medicamentos, produtos alimentares, etc.) integrando estratos da população não abrangidos pelas IPSS do concelho implementando esquemas de apoio em estreita ligação ou articulação do Gabinete de Ação Social com entidades como a Conferência Vicentina de S. Vicente de Paulo, a CPCJ, a Ação Social Escolar, as farmácias do concelho e as Juntas de Freguesia;
3. No âmbito das ações de mitigação do impacto junto do tecido económico
3.1. Incentivo ao consumo de bens perecíveis / produções locais em articulação com a rede de voluntariado local a criar:
· Promover com urgência o contacto com os produtores locais no sentido de definir condições de eventual apoio e funcionamento para o escoamento de produtos perecíveis locais.
3.2. Criação Urgente e imediata de um Gabinete de Crise de Apoio às Empresas Locais (restauração, hotelaria, comércio, serviços) providos de recursos humanos competentes, existentes ou a contratar, para:
· Estudo e promoção dos apoios já definidos e existentes / informação e esclarecimento direto aos empresários;
· Apoio pela prestação de serviços de construção de projetos e dossiers de justificação / candidaturas e maximização local dos dispositivos definidos;
· Caracterização / monitorização permanente de situação;
· Estabelecimento imediato de acordos de parceria (formal ou informal) com instituições terceiras que ajudem a dinamizar a resposta do Gabinete de Apoio às Empresas/GADE, nomeadamente com a ADRAL, a NERPOR ou a Associação Comercial de Portalegre;
3.3. Orientação e acompanhamento dos munícipes especialmente necessitados de apoios específicos (emprego, apoios sociais),
· Em conjugação com os serviços da Segurança Social e do IEFP. Reforço do Gabinete de Ação Social em contexto de gabinete de Crise recorrendo eventualmente a apoios externos.
4. Outras Medidas de Prevenção de Responsabilidade Municipal
4.1. Facilitar a integração da modalidade de reunião por videoconferência, promovendo junto de todas as instituições a forma de as realizar. Rotinar este procedimento, evitando sempre que possível qualquer outro tipo de reunião entre instituições;
4.2. Voltamos a apelar para a necessidade de estabelecimento de rede de retaguarda / voluntariado, angariada por contactos às associações e grupos formais do concelho, para colmatação de necessidades.
É necessário promover uma rede / bolsa de voluntários locais, que possam estar disponíveis para eventualidades várias como:
•Comunicação telefónica direta, regular e diária com Idosos ou outros interessados, em particular os isolados;
•Acompanhamento e informação ajustada em proximidade;
•Suprimento de necessidades com base na vizinhança, nomeadamente nas compras ou resolução de questões nos serviços públicos, saúde e farmácia;
•Formação preventiva (caso seja necessário prover respostas em instituições);
•Reforço da comunicação e resposta em rede alargada e do sentimento funcional de comunidade;
Na falta de outra plataforma imediata, a autarquia pode recorrer à iniciativa Portugalvoluntário.pt / plataforma onde se pode registar a Iniciativa Local de Voluntariado, organizações promotoras e voluntários.
5. Outros procedimentos e comunicação
5.1. Definição de rotinas de procedimentos (claros e sistemáticos) na receção de informação, triagem e simplificação, centrados na Câmara, envolvendo demais colaboradores;
5.2. Reforço do sentido de comunidade e sua representação, através de Reunião semanal por videoconferência com os representantes de todas as forças políticas com representação na AM. Assegurar previamente que todos detenham a mesma informação de forma a que se possa encontrar e construir em conjunto as soluções mais eficazes para as questões locais que vão surgindo;
5.3. Identificar os nós de comunicação na comunidade entre demais instituições já formalmente enquadradas na resposta, envolvendo-os de forma regrada na angariação de necessidades e difusão de respostas entre demais informação;
5.4. Toda a comunicação autárquica deva ser concentrada em primeira instância através das plataformas oficiais do município (site e página do facebook) e não umas vezes através destas e outras vezes através da página oficial do Presidente da Câmara;
5.5. Criação no Site do Município de um separador, permanentemente atualizado, com todas as medidas adotadas, necessidades, comunicações oficiais e demais informações oportunas, de maneira simplificada e de fácil leitura e atualização. Organizar por tipologia de necessidades e respostas da população / beneficiários / empresas. (As pessoas não devem ser obrigadas a ter facebook, ou a seguir o Sr. Presidente, para terem acesso à informação).
O Partido Socialista e a Juventude Socialista de Castelo de Vide querem aqui enaltecer tudo o que de bom está a ser feito a nível concelhio, sabendo que todos sem exceção estão a dar o seu melhor, dentro das competências que têm.
A Covid-19 é um teste brutal a toda a comunidade humana.
Quanto mais funcionais, unidas e organizadas forem as comunidades, maiores capacidades terão de enfrentar e resolver esta crise.
Tiremos então partido da nossa melhor organização.
A concelhia do PS Castelo de Vide,
A concelhia da JS Castelo de Vide