Presidente propõe regresso à normalidade possível, não obstante as recomendações da DGS, PM e PR

Apesar do despacho que subiu a conhecimento se referir ao período já terminado de 15 de Fevereiro a 1 de Março, os vereadores do PS questionaram o Senhor Presidente sobre o novo despacho que há-de subir a Reunião de Câmara, em que afirma que se pretende agora "o regresso à normalidade possível, (...) pelo que deixará a partir de um de 1 março inclusivé, de haver equipas em espelho, retomando assim o possível funcionamento presencial."


Os vereadores do PS questionaram se não será esta medida de contraditória com o que têm sido as afirmações da DGS, do Presidente da República e do Primeiro Ministro ao afirmar que este "não é ainda tempo para desconfinar", "que as melhorias são relativas" e que (...) "Não podemos esquecer o que se passou porque a ideia de que as tragédias não se repetem é uma ideia falsa. As tragédias repetem-se quando se repetem os erros que se traduziram nessas tragédias."


Mais questionaram sobre como está a processar este "funcionamento presencial" "este regresso à normalidade possível".

Pediram esclarecimentos sobre o fim da estratégia das equipas em espelho e o que é que correu mal, para merecer esta urgência, ao que o senhor Presidente não soube responder convenientemente.



Intervenção do Vereador Tiago Malato, no Ponto da ordem do dia 2.1.3: Covid-19 - Renovação do Estado de Emergência - Medidas a Adotar entre 15 de fevereiro e 1 de março de 2021 - Serviços e Equipamentos Municipais Encerrados ao Público - Conhecimento



«Serve este ponto para trazer a conhecimento as medidas a adotar entre 15 de fevereiro e 1 de março 2021”, retenho os seguintes parágrafos da lavra do responsável máximo do município:


"determino, que, todos os Serviços dependentes da Divisão Sócio Cultural (Cultura, Desporto, Turismo) irão estar encerrados ao público, a partir de dia 15 de fevereiro. Esta medida surge no âmbito da renovação do Estado de Emergência e do decreto que regulamenta as medidas de combate à pandemia de COVID-19, em vigor entre as 00h00 do dia 15 de fevereiro e as 23h59 do dia 1 de março. O Município lamenta os transtornos causados por esta situação e relembra que se devem adotar-se todas as medidas de proteção necessárias, de forma a reduzir e conter os riscos de exposição, contágio e proliferação da COVID-19."


Entretanto já entramos no estado de emergência seguinte ao que vem referido neste ponto, a vigorar entre 2 e as 23h59 de 16 de março.


A este propósito, do atual estado de emergência e não do que supostamente traz a conhecimento hoje, o Primeiro-Ministro salientou que "as medidas que estavam em vigor não vão sofrer qualquer alteração até às 23h59 de 16 de março de 2021". e que "o Plano de desconfinamento será anunciado pelo Governo a 11 de março", haja esperança!


A conferência de imprensa a propósito deste estado de emergência, o 12º, o Primeiro-Ministro referiu que se mantém na íntegra as condições do anterior estado de emergência. Pois o perigo continua presente e não podemos ainda relaxar.


«Este não é ainda o tempo para desconfinamento porque todas as melhorias são relativas», «O plano será gradual e associado a critérios objetivos de evolução da pandemia», afirmou, reiterando que «é preciso evitar a todo o custo que seja necessário andar para trás». (...) «Não podemos esquecer o que se passou porque a ideia de que as tragédias não se repetem é uma ideia falsa. As tragédias repetem-se quando se repetem os erros que se traduziram nessas tragédias.


Convém manter bem a memória porque é a melhor forma de apoiar os excelentes profissionais de saúde». Retive a propósito a opinião de uma médica que dizia... "batem-nos palmas à varanda e depois apunhalam-nos nas costas" e o facto que vos apresentei em reunião que o vírus andou descontrolado na rua, em Castelo de Vide.


Diz o senhor presidente no contexto no seu despacho 739 de 25 de Fevereiro, "Numa altura em que se pretende o regresso à normalidade possível, determino a revogação das alíneas 5 e 6 do despacho (372 de 26 de janeiro) (...) pelo que deixará a partir de um de 1 março inclusivé, de haver equipas em espelho, retomando assim o possível funcionamento presencial (...). Mais faz depender o regime de teletrabalho “sempre que a área de atividade dos trabalhadores o permita e disponham dos meios adequados para o fazer com prévia avaliação da situação pelo dirigente /coordenador/ encarregado respetivo".


Tudo isto para perguntar, como se está a processar este "funcionamento presencial" "este regresso à normalidade possível" e de que forma estão asseguradas as condições de prevenção, e se "não será esta medida de certa forma contraditória ao que se pretende neste momento? Quando tanto o Primeiro- Ministro como o Presidente da República nos instigam a todos os cuidados?"


A Pandemia ainda não passou. O que falha na estratégia das equipes em espelho? Não cumprem os funcionários o trabalho que lhes é atribuído pelos responsáveis de serviço? Não acha que, mais do que suspender as estratégias em curso, que objetivamente diminuem o risco de contacto e contágio, o que os serviços deveriam fazer, até termos um plano eficaz de controlo, seria providenciar as formas de trabalho à distância e a diminuição do risco?


Vão os funcionários tirar temperaturas quando entram no serviço?


Os espaços de trabalho vão ser higienizados por rotina? secretária de trabalho; teclado; rato; monitor; telefone fixo; agrafador; entre outros?


O que é que correu mal com a estratégia de equipes em espelho?


Em que serviços foi aplicada e agora negada? e… Porque é que este despacho, datado de 25 de Fevereiro, não nos é enviado nem sobe a conhecimento em reunião de câmara? ou será como este ponto… e subirá depois de acabado o Estado de Emergência?...


Gostaria ainda de saber onde pode ser consultado este despacho, dado não estar no site do município.»





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