Vereadores do PS denunciam obras ilegais na Barragem de Póvoa e Meadas

Na passada terça feira, 9 de Junho, os Vereadores do PS na Câmara Municipal de Castelo de Vide, Tiago Malato e Fernando Valhelhas, juntamente com o presidente da Junta de Nossa senhora da Graça de Póvoa e Meadas, António Simão, numa visita à Barragem de Póvoa e Meadas e às Obras que nela acontecem, tendo verificado junto ao seu parque de merendas a terraplanagem e aplicação de tuvenan arranque de bancos antigos e a colocação de mesa de pedra, a instalação de eletricidade e canalização de suporte a um Restaurante Móvel para venda de bebidas e petiscos regionais.


A Obra que decorreu segunda e terça feira, contava com dois electricistas da Câmara Municipal, um pedreiro, dois canalizadores, um operador de máquinas e mais um apoio da Junta de Freguesia de Santiago, para além de motorista para britas/tuvenan e afins.



Nesse sentido, foi feito um Pedido de Esclarecimento ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, António Pita, que junto divulgamos na íntegra:


"Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide,

António Pita,


Venho, ao abrigo da lei e no cumprimento das competências havidas para o efeito, informar e solicitar informação atinente ao que abaixo exponho.

Tendo me deslocado, no dia 9 do corrente, à zona de parque e merendas da Barragem da Póvoa, constatei da obra que por ali se realiza, a saber: ligações de canalização e rede publica de eletricidade. Arranque de bancos, colocação ajustada de mesa de pedra, terraplanagem com espalhamento de tuvenan.

Os Trabalhadores no local eram Funcionários Municipais que informaram estar a cumprir ordens de Francisco Neves Pereira, atual Encarregado Operacional.

Dirigi-me à Direção de Obras e Urbanismo onde solicitei o dossier da Obra e / ou licenciamento.

O único documento no dossier com expressão municipal, é o pedido de Ocupação de Via Pública na Albufeira de Póvoa e Meadas, entre 15 de Junho e 15 de Setembro, por um contentor de frio entretanto já lá colocado, com planta de localização do espaço pretendido.

Pedido feito a 29 de Maio e que mereceu de sua parte o Envio para análise à DPP.

Não há, à data, por informação da responsável ali presente, qualquer informação Prévia do Município ou aprovação deste pedido privado para instalação de restaurante móvel de bebidas e petiscos.


Solicito então ao Sr. Presidente que se digne informar formalmente se sabe:

1. Que a obra e o pedido de ocupação de via publica que ainda não mereceu aprovação, já aconteceu está a decorrer?

2. Que não há registo de qualquer pedido válido de obra de infraestruturação;

3. Que a obra de infraestruturação está a ser assegurada por funcionários do município?

4. Porque não houve qualquer concurso de atribuição de espaços, ou manifestação de Intenção?

5. Quem deu a ordem para o sucedido? O Senhor Presidente ou o Encarregado Francisco Neves Pereira?

Solicito toda a informação relativa às questões supra, acompanhada de :

a) Concurso de Atribuição e pedido de informação prévia, com as datas respetivas das informações, decisões e editais; (Deliberação e Publicação de decisão);

b) Licenciamento e toda a documentação habilitante;

c) Número de funcionários e tempo afeto à obra;

d) Origem e discriminação do material utilizado, e custo do mesmo;


Sem mais de momento,

Apresento-lhe os meus cumprimentos.

O Vereador Tiago Fragoso Malato"






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