Os Vereadores do Partido Socialista, Cecília Oliveira e João Diogo Carlos, abstiveram-se na Votação dos Documentos Previsionais de 2024.
A Reunião de Executivo Municipal reuniu dia 30 de novembro, de forma Extraordinária para analisar e deliberar, para além dos Documentos Previsionais para 2024, as propostas de atualização das Tabelas de Preços do Regulamento de Cedência e Utilização de Viaturas de Transporte Coletivos Municipal e da Tabela de Tarifas Anexa ao Regulamento Municipal de Recolha de Resíduos Sólidos e de Limpeza Pública do Concelho de Castelo de Vide, bem como das propostas relativas à participação variável de IRS, Lançamento de Derramas, Imposto Municipal sobre Imóveis e Taxa Municipal de Direitos de Passagem.
Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, com excepção das Grandes Opções do Plano/Plano Plurianual de Investimentos/Atividades Mais Relevantes/ Orçamento para o ano financeiro de 2024, Plano Orçamental Plurianual e Mapa de Pessoal para 2024 em que os Vereadores do PS se abstiveram enunciando um conjunto de fatores na intervenção e na Declaração de Voto apresentada:
«Os Vereadores do PS abstém-se na votação do Orçamento e GOP para 2024.
Estamos perante um Orçamento Municipal que vai contar com um reforço financeiro superior aos anos transatos, uma vez que estamos a falar de transferências do Estado com um crescimento de cerca de 1 Milhão de euros e que, nem assim, consegue refletir qualquer novidade que beneficie, de facto, a população que aqui reside, nomeadamente o desenvolvimento social do concelho.
Em suma, estamos perante um orçamento “bem maquilhado” porque a Nota Introdutória assenta em três eixos, nos quais nos revemos - transição energética, habitação e reforço do Quadro de Pessoal mas depois, quando analisamos o documento com pormenor, verificamos que:
transição energética: resume-se à compra de viaturas elétricas;
habitação: centra-se no Bairro da Mealhada e a uma Estratégia Local de Habitação que está com um atraso de 2 anos face ao cronograma inicial e aprovado;
Reforço do Quadro de Pessoal: entendemos e concordamos que é necessário reforçar algumas áreas, nomeadamente os serviços operacionais, mas a proposta é a abertura de 36 novos lugares, sem coragem de se fazer uma reforma administrativa dos serviços municipais e otimizar os mesmos. Temos um quadro pessoal à medida das pessoas e das promessas eleitorais e não das necessidades reais.
Vivemos um tempo de crise socioeconómica séria. A inflação afeta de forma cruel os mais pobres e vulneráveis na alimentação, na habitação e na energia. Afeta-os porque lhes tira rendimentos. Afeta-os porque lhes corta o poder de compra. Afeta-os porque muitas vezes nem sequer garante aos mais fracos recursos indispensáveis para comprarem todos os medicamentos de que precisam. Nesta grave crise socioeconómica, o papel do Estado é indispensável. Mas quando nos referimos ao Estado, estamos, obviamente, a falar da Administração Central e das Autarquias Locais, que têm de trabalhar em rede com muitas outras entidades, de agir no plano social, através de fortes políticas sociais que façam a diferença na vida das pessoas.
Por este motivo, reconhecendo que existem algumas matérias em que se podem registar avanços positivos, o Orçamento e as GOP, na generalidade, ficam aquém das nossas expectativas.
Estamos, como sempre, disponíveis para colaborar e acrescentar, tal como temos feito até aqui, mas continuamos a não nos rever nas opções políticas da maioria PSD para o nosso Concelho.»