Os Vereadores do Partido Socialista, abstiveram-se na votação do Relatório e Contas de 2020, que foi analisado e votado na reunião de 16 de junho.
O documento foi aprovado com dois votos a favor, e três abstenções.
Declaração de Voto dos Vereadores Tiago Malato e João Diogo Carlos:
«Os vereadores do Partido Socialista abstêm-se de votar o relatório e Contas de 2020, o último deste mandato. Em preâmbulo querem registar, positivamente como marca maior da política Municipal, fruto da ação municipal, e da conjuntura que vivemos, o fluxo de turismo na vila com impacto nos cafés, restauração e dormidas/Hotelaria. Sector que merece, como tem sido recorrentemente solicitado, um Plano Municipal de Turismo, de forma a articular, maximizar e estabilizar o potencial do sector e seus agentes, presentes e futuros.
Não obstante, querem fazer aqui algumas afirmações tentando, mais uma vez, explanar o seu ponto de vista. Na realidade, as críticas que durante anos vimos apresentando, aparentemente não servem. São apreciadas, não como de qualificação para melhoria de ação, mas como de bota abaixo e possível uso para a qualificação do discurso do poder. Críticas objetivamente tomadas como de menor importância para o decurso da rotina instalada.
Mais uma vez, afirmamos que a questão da gestão da maioria eleita, tem o mérito de se ter empenhado e aproveitado os financiamentos do Estado Central e da União Europeia, que, nas palavras do Presidente, soube “ir buscar dinheiro”; num momento de combate às políticas de austeridade, e tem o demérito de entender que os financiamentos para as grandes e pequenas obras, são um fim em si mesmo, descurando também os custos fixos de funcionamento, que tomando o exemplo dado para a Casa de Cidadania Salgueiro Maia, extrapolável para todos, ainda não está determinado na parte que compete ao Município.
Observemos algumas das grandes obras e as verbas inerentes a 2020, implicando grandes financiamentos:
“Qualificação da Zona Industrial de Castelo de Vide 403 229,32€,” estamos a construir uma obra que não tem ainda qualquer regulamento nem plano de promoção. O foco é a Obra, depois logo se vai vendo. A sustentabilidade do investimento não é prioridade inicial.
“SPACE – Espaço de Acolhimento Empresarial de Castelo de Vide 354 974,56€." Igualmente, a obra está a terminar e não há qualquer regulamento ou plano de exploração, desconhecendo-se de facto, qual o perfil das empresas a instalar, se há interessados, como se cativam procuras de empresas e investimento externo ao município, e como se viabiliza este interesse; Não é prioritário.
“Requalificação e Valorização das Antigas Termas – C. Interpretação Garcia D’Orta 367 550,52 €”
Este centro já foi anteriormente entre aspas, “inaugurado” (EEA Grants) e voltará a ser inaugurado agora com novo arranjo.
Aqui temos de enaltecer, pelo contrário, o investimento na Casa da Cidadania Salgueiro Maia, que de facto se deve ao empenho continuado da autarquia, e em particular do Sr. Presidente, não obstante o facto supra relatado.
Contudo, nem só de museus vivemos. Nem só de obras vivemos. Bem sabemos da importância do sector da construção civil, mas tem de haver mais emprego, para além deste.
O que também vemos; uma câmara que cresce em compromissos e em despesa fixa. Veremos o resultado quando a maré for outra.
Vemos uma câmara que se substitui aos agentes da Hotelaria e da restauração, porque desistiu de articular com os agentes do setor;
Vemos uma câmara que, em bom rigor, apresenta uma panóplia de animações mas não consegue fidelizar uma qualquer que seja ao longo do tempo e com qualidade.
Surgem festivais e eventos e morrem eventos e festivais.
Vemos uma câmara que utiliza algumas entidades como tabela, para subtrair ao escrutínio público, a criação de favores e o controlo de verbas. (veja-se o caso das tabelas numa associação que motivou a criação de postos de trabalho, à laia de um evento da água e do tempo, e que, apesar de ser promovido pela associação, teve como responsável e artista, o atual Presidente da Câmara entre outros técnicos.
Uma câmara onde se esgota a maior parte da decisão no atual presidente.
Veremos de que forma os compromissos assumidos se irão refletir e condicionar na tal “ Boa gestão financeira”.
Boa gestão financeira, afirmada a partir da análise das contas. As contas numa pequena câmara, gerida com alguma inteligência, mesmo que mal geridas nas prioridades, batem certo. A receita seguida: uma almofada financeira, na ordem do milhão de euros, que passa de ano para ano e aparenta significar lucro. (Uma câmara tem de executar o orçamento. Não tem como objetivo dar lucro).
Uma série de alterações ao orçamento, fazendo que no final, o que foi gasto coincida com as rubricas utilizadas. Isto só é possível numa câmara pequena. Porém, pouco diz sobre as prioridades políticas, ou os montantes afetados ou a sustentabilidade futura. O exemplo que podemos aqui registar é o facto recente, à data de hoje, de se usarem 235 mil euros na recuperação para dois T1 de Habitação social, e um café, que se dirá “Casa de Chá”. Baterá certo no relatório e contas, mas a prioridade e o valor serão errados, tendo sido decididos apenas pelo Sr. Presidente.
Poderíamos aqui voltar à necessidade, sucessivamente defendida e pouco ou nada espelhada nestes relatórios, de se incrementar outros sectores como os ligados ao mundo rural e às oportunidades emergentes, ou à necessidade de se desenvolver uma estratégia concreta municipal, que contribua para a melhoria do sector do turismo.
Poderíamos voltar à necessidade de se estabelecer o emprego não público, como prioridade. Incentivar a instalação, o reforço e desenvolvimento de outros sectores no concelho.
É claro para todos que as questões sociais, a valorização do emprego e a fixação de recursos na terra não têm sido prioridade nem se conhece qualquer estratégia, que não seja o emprego precário na Câmara e as tabelas nas Juntas para o efeito.
Poderíamos falar na política da habitação prometida, na política de contratação de empresas locais (que não só as de construção civil). Acontece que a Câmara, em vez de promover o reforço das competências locais e das empresas locais ou regionais, prefere induzir fora, a contratação. É ver quanto é que já se pagou à empresa que elaborou a revisão do PDM, das ORUS, ou agora da ação Primeiro Direito do Governo, (apelidada Estratégia local de habitação), cujo responsável também o é na entidade que vende à Câmara a Bandeira de qualidade. São de Aveiro os recursos que a Câmara reforça, é lá que fica e se gasta o dinheiro que pagamos.
Poderíamos falar também nos regulamentos da Câmara, propostos para revisão em 2015 e que se mantêm exatamente iguais. Ou das ORUS aprovadas em Assembleia Municipal há mais de 2 anos mas ainda não acessíveis à população.
Claro que todas estas questões, políticas, não estão diretamente refletidas neste documento de relatório e contas. Naquele, estão o que se escolheu para estar, justificado, para além das grandes obras, na navegação à vista e na acomodação dos números ao longo do ano.
Não queremos deixar de referir que, apesar de tudo o que temos dito sobre a utilização abusiva dos números dos multibancos, como caracterizador magno da atividade económica, (o que chega a ser uma ofensa a quem pense sobre o assunto); o que temos dito sobre a falta de caracterização da atividade económica, que agora começa, felizmente, a surgir em proto relatórios sobre indicadores económicos, mas que ainda se resumem a mapas do INE sem qualquer crítica de análise prospetiva, (o que esperamos que com o tempo melhore na Câmara), ou o que temos dito sobre a utilização de números abstratos de poder de compra, sem entender ou ter em conta as limitações afirmadas pela entidade que as desenvolveu; apesar de tudo o que temos aqui durante anos dito e repetido, continuamos a verificar que o discurso político baseado naqueles indicadores, não muda. O que dá às primeiras, aparência de positivo, mesmo que não se entenda nada do que informa, é colocado como uma conquista, nestes relatórios. Haja Covid ou não haja Covid, haja eventos ou não hajam eventos, o discurso apresentado é sempre acrítico e para encher o olho... (estamos convencidos que a atual maioria nem sequer perde tempo em analisar estes estudos. Basta que se digam que existem, mesmo que não sirvam para nada). Gostaríamos de ver também aqui, de que forma o ranking do concelho em perda de população tem evoluído. Porque é que no distrito, à data de 31 de Dezembro de 2020, só Arronches tem menos população que Castelo de Vide e porque é que apenas temos em registo 2889 munícipes. E o que temos feito para inverter estes números, para além da promoção, das obras, e dos museus referidos, nas políticas municipais.
Este será ou não um bom indicador do desenvolvimento do concelho?, nas palavras do atual Presidente, concelho “que garante um lugar cimeiro no ranking de eficácia e eficiência da sua gestão financeira, comparativamente aos municípios do “Distrito”, bem como face aos municípios a nível nacional de igual escala." Somos atualmente o oitavo concelho mais pequeno do Continente e perdemos ao longo dos anos, posição.
É convicção dos vereadores do PS que este modo de gestão, que, tem aparentemente dado resultados, tanto para o bem como para o mal, teve o seu tempo e está esgotado. Não poderemos fazer museus e construir zonas industriais eternamente. Não podemos continuar a basear o desenvolvimento no dinheiro captado em financiamento para obra, descurando o investimento no setor social, nas oportunidades emergentes, no reforço do mundo rural, do reforço da economia local, nas condições de vida e, de modo geral, na formação e valorização de recursos, que a bem dizer, não pode apresentar apenas a cortiça como valor de exportação. É preciso renovar as políticas e as formas de fazer, a bem da população, presente e futura de Castelo de Vide. É necessário discutir, antecipar e construir o futuro para além das Obras. É preciso iniciar outro ciclo de desenvolvimento, que acima de tudo se foque nas necessidades e potencialidades dos munícipes e da economia local. Que antes de mais, promova a união entre todos, e combata a divisão e a apatia que se sente hoje.
Ao terminar esta declaração, queremos genuinamente enaltecer o trabalho que tem sido feito pelo Dr. José Carvalho, que estamos em crer ser de extrema dificuldade, ou não seja o de dar nexo às contas, na forma como vão acontecendo as despesas e as alterações de prioridades e de orçamento.»
