PS apresenta nove propostas para serem consideradas em Orçamento Municipal


As propostas apresentadas são de âmbito social, com impacto direto nas famílias. Da educação à saúde, passando pelo reconhecimento do estatuto do voluntário e pela integração de taxas e tarifas municipais sociais, as propostas foram elencadas por facilmente serem entendidas como de interesse consensual. ​ Igualmente foi proposta a diferenciação de entradas em equipamentos desportivos, entre residentes e não residentes e a estes últimos, a cobrança de entradas na Sinagoga, cuja frequência ultrapassa os 31mil visitantes, segundo a maioria PSD. Entendendo que a política local não se esgota em eleições e que a obrigação de todos os eleitos é o de qualificar as opções políticas, os vereadores do Partido Socialista apresentaram 9 propostas concretas em reunião de Câmara, no âmbito do Direito de Oposição consagrado na Lei 24/98 de 26 de Maio. As propostas apresentadas, não pretendem a substituição das políticas da maioria PSD, mas tão-somente, integrar num documento Municipal algumas ações, que poderão ser entendidas como de interesse consensual e por isso priorizadas. A concelhia do PS gostaria de ver cumprida a referida lei. De resto vem defendendo que o Executivo deveria abrir atempadamente à discussão as propostas a considerar em Orçamento, antes da sua votação final, qualificando assim as políticas municipais. O Entendimento da Maioria PSD é o de aceitar a entrega de propostas da oposição, podendo ou não considera-las em Orçamento. Após a reunião de Câmara de 6 de Dezembro, ficou o compromisso da Maioria do PSD em considerar as ações da oposição, após integração de saldo de gerência, em março.

1. Garantir Manuais escolares e Cadernos de exercícios (5º ano ao 12º anos)

O PS estudou as necessidades de todos os alunos do Ensino Básico e Secundário. Não considerando nem os manuais emprestados por colegas, nem os apoios sociais atualmente existentes, A verba afeta à proposta é de 38 940,49€ num primeiro ano. Este valor garantiria o fornecimento de Manuais Escolares e Cadernos de Exercícios aos alunos a frequentar o 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 12º anos. A regulação municipal desta proposta, diminui este investimento em anos posteriores, sendo um apoio direto a todas as famílias com filhos a estudar no ensino dito Obrigatório. Leia a proposta completa aqui.

2. Recuperar a revisão do novo regulamento de Bolsas de Estudo, aumentando o seu valor em 25%. Assegurar procedimento mais célere no pagamento.

O PS defende que a revisão do novo regulamento, já aprovado em Conselho Municipal de Educação e inexplicavelmente parado, tem de ser imediatamente efetivado. Até se fechar este processo, reclamado desde há quatro anos pelos vereadores do PS, a Autarquia tem de assegurar o nível de apoio a todos o que dele necessitam, segundo o acordo firmado em executivo, por proposta do PS

3. Criação de Bolsas de Mérito (3º Ciclo e Secundário)

​A criação de Bolsas de Mérito seria dotada de 4 000€ e estaria dependente da criação de um regulamento de acesso próprio.

4. Apoiar a comparticipação dos medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência.

​Também dependente da criação de um regulamento próprio está a comparticipação de medicamentos a cidadãos em risco social. Esta comparticipação deveria estar consignada em orçamento, num valor calibrado após estudo junto das farmácias e centro de saúde.

5. Criação de Taxas e tarifas municipais sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas

​A criação de Taxas e Tarifas municipais sociais é uma medida urgente que depende da criação do Regulamento Municipal de Apoio Social e da efetiva criação do cartão municipal social, há muito preconizada.

6. Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço

Cobrar entradas a visitantes em espaços museológicos é prática corrente na gestão de equipamentos culturais. Além de gerar uma fonte de receita que pode ser diretamente empregue na manutenção e alargamento das valências dos espaços, permite ainda criar parcerias com outras áreas do desenvolvimento local, através do cofinanciamento. No caso do espaço museológico da Sinagoga de Castelo de Vide, os dados estatísticos da CMCV dizem que foram 30 154 os visitantes em 2016 (15 242 portugueses; 14 912 estrangeiros). Se cada uma destas pessoas tivesse pago 0,50€ para entrar, a CMCV teria encaixado 15 077€, ou 30 154€ caso a entrada fosse 1,00€.

7. Criação do cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes

A cobrança de entrada em equipamentos culturais e desportivos seria acompanhada de medidas de discriminação positiva e de promoção do acesso aos mesmos por parte da população residente, através da criação do Cartão do Munícipe.

8. Otimização dos horários e frequências de transporte escolar, priorizando os alunos mais jovens que vivem em Póvoa e Meadas

​A proposta de Otimização dos horários e frequências do transporte escolar, sobretudo no que se refere aos alunos mais jovens residentes em Póvoa e Meadas, pretende pressionar a sua execução. Esta proposta já antes apresentada e aprovada, não teve ainda execução por não ter rúbrica em orçamento.

9. Definição do estatuto Municipal do Voluntário e regulamento Social de apoio aos Bombeiros Voluntários

Propôs-se a criação de um Regulamento Municipal de Voluntariado e de um regulamento Social de apoio aos Bombeiros Voluntários. A definição do estatuto Municipal do Voluntário é antecedida de uma definição de critérios, regalias e redução de taxas, incentivos sociais e económicos, para os voluntários

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