4ª Sessão de 2018 da Assembleia Municipal de Castelo de Vide


Com uma extensa ordem de trabalhos que incluía a discussão e aprovação dos documentos centrais da estratégia de governação - As Grandes Opções do Plano 2109/2022 e a Proposta de Orçamento para o Ano de 2019, a 4ª Sessão da Assembleia Municipal de Castelo de Vide no ano de 2018 teve lugar na passada sexta feira no salão dos Paços do Concelho.

No período de antes da ordem do dia, Cecília Oliveira começou por afirmar o voto de pesar pelo falecimento do Sr. Roque, antigo vereador desta Câmara, e solicitou à mesa que remetesse, em nome desta Assembleia, os votos de pesar pela tragédia de Borba, à sua congénere nesse concelho. Congratulou-se da aprovação do financiamento para a remodelação do Lar de Idosos de Póvoa e Meadas, considerando uma obra essencial. Questionou de seguida a Câmara sobre o estado de atividade e horários de funcionamento dos vários espaços museológicos municipais e privados da vila, com base numa visita que fez à urbe com amigos em que encontrou vários fechados, com exceção para o Museu da Sinagoga. Alertou ainda a autarquia para o estado de degradação do recém remodelado quartel da GNR, descrevendo as condições algo precárias em que funciona este equipamento.

João Guimarães questionou a Câmara sobre o projecto anunciado há 6 anos de musealização do antigo edifício das Termas, o Centro de Interpretação Garcia de Orta. Apresentou uma linha cronológica do projecto, afirmando que este deveria ter sido inaugurado até novembro de 2017. Questionou qual é o programa deste espaço e quanto podemos contar com ele ao serviço da população.

No ponto da Ordem do Dia III.I - Regulamento do Conselho Municipal de Juventude de Castelo de Vide, A bancada do Partido Socialista designou Filipe Luz, deputado à Assembleia Municipal e Presidente da Mesa da Assembleia Geral de Militantes da Juventude Socialista de Castelo de Vide como representante do partido nesse órgão. Filipe Luz tomou a palavra para agradecer a confiança da nomeação comprometendo-se a cumprir as suas funções condignamente.

No Ponto da Ordem do Dia III.II - Projeto de Regulamento Municipal de Bolsas de Estudo, disse Cecília Oliveira: A bancada do Partido Socialista congratula-se com o facto de finalmente este Regulamento subir a uma sessão da Assembleia Municipal, após anos fechado numa gaveta e depois de muita insistência por parte dos vereadores do Partido Socialista.O que não se entende, quando o mesmo foi discutido, analisado, negociado e renegociado, nomeadamente entre o vereador Tiago Malato e o então vice-presidente Daniel Carreiras e aprovado no Conselho Municipal de Educação em 2015/2016.

No ponto III.III Proposta Relativa à Taxa Municipal de Direito de Passagem, Maria do Carmo Fernandes emitiu uma declaração de voto após a aprovação por unanimidade desta taxa: Queremos saudar a decisão do executivo em propor a aplicação da Taxa Municipal de Direito de Passagem em Castelo de Vide, tal como proposto já em 2016 pelo Partido Socialista. Também no ano passado apresentámos uma declaração de voto, em 22 de dezembro de 2017, nesse sentido em que o pagamento das taxas seria a pagar pelas empresas e não pelos consumidores. O Partido Socialista vota Favoravelmente à Proposta.

No ponto III.IV - Proposta Relativa à Participação Variável de IRS, João Guimarães emitiu a seguinte declaração de voto, após aprovação por unanimidade da proposta da Câmara: “O Grupo Municipal do Partido Socialista considera, como consideraram os Vereadores do Partido na Câmara Municipal, o acordo de considerar no mínimo 1% desta coleta, explicitamente às propostas sociais, como seja o apoio à aquisição de medicamentos.O Partido Socialista vota Favoravelmente à Proposta."

No ponto III.VI - Lançamento de Derrama João Guimarães emitiu a seguinte declaração de voto: a Bancada do Partido Socialista nesta Assembleia saúda a decisão de entregar a íntegra da receita da Derrama à esfera da Proteção Civil Municipal, nomeadamente através da sua atribuição aos Bombeiros Voluntários do Concelho, alertando no entanto para a necessidade de uma proposta de concertação e estabilização do apoio municipal à corporação. O Partido Socialista vota Favoravelmente à Proposta.

O ponto III.VII - Grandes Opções do Plano / Plano Plurianual de Investimentos / Atividades Mais Relevantes para os Anos de 2019/2022 foi analisado por Filipe Luz, que originou a seguinte intervenção:

E posterior declaração de Voto:

No Ponto II.VIII - Orçamento para o Ano de 2019, Filipe Luz emitiu a seguinte declaração de voto:

António Simão, presidente da Junta de Freguesia de Póvoa e Meadas, que votou a favor da proposta de Orçamento, emitiu a seguinte Declaração de Voto a título individual: Boa Noite Senhor Presidente na sua pessoa quero cumprimentar a mesa, todas a bancadas e os Presidentes de Juntas de Freguesia. Votei a favor do orçamento porque em consciência acho que é um bom orçamento para Póvoa e Meadas. Mas se me permite queria fazer uma pergunta e uma sugestão ao Senhor Presidente da Câmara. A Pergunta é a seguinte: Para quando a construção do parque Infantil em Póvoa e Meadas, sei que houve o problema da sua localização, problema esse que foi resolvido com a decisão da Assembleia de Freguesia e de imediato foi informado a Câmara Municipal. A Sugestão: É a seguinte se seria possível fazer uma requalificação no Mercado Municipal em Póvoa e Meadas, requalificação essa que lhe desse mais utilidade ao espaço e assim resolver alguns problemas existentes neste momento, a nossa sugestão a título de exemplo seria um mini pavilhão multiusos. Também quero mostrar aqui o meu regozijo pela aprovação do projeto do Lar de Póvoa e Meadas e congratular-nos com a Direção do Lar, foi o primeiro passo de muitos que ainda há para dar, porque há ainda muito para fazer, mas o que já foi feito muito se deve ao empenho de muitas pessoas. É uma obra importante para o Lar e fundamental para a sustentabilidade da minha Freguesia. Tenho a certeza que a Póvoa a partir de Agora não vai ser a mesma.

Esta foi também a terceira sessão da Assembleia transmitida em directo via streaming no youtube.

Esta inovação tecnológica vai originar, brevemente, uma segunda revisão ao Regimento da Assembleia Municipal, por forma a ser cumprido o Regulamento Europeu de Proteção de Dados, informou o Presidente da Mesa.

A próxima sessão ordinária da Assembleia Municipal de Castelo de Vide está agendada para sexta feira dia 22 de fevereiro, pelas 20h00, no Salão Nobre dos Paços do Concelho

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