Conheça as Declarações de Voto da Bancada Municipal do PS Castelo de Vide na sessão ordinária de 24 de abril de 2020.
Relatório e Contas de 2019
Declaração de Voto
Os deputados do Grupo Municipal do Partido Socialista nesta Assembleia Municipal abstiveram-se na votação do Relatório e Contas do exercício de 2019 que lhes foi presente pelo Executivo Municipal.
Da mesma forma que em exercícios anteriores, em consonância com a posição assumida aquando da deliberação sobre o orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2019.
Voltamos a saudar as melhorias contínuas, de ano para ano, na estrutura do documento.
A Assembleia Municipal foi hoje chamada a votar o “relatório e contas” da gestão municipal do exercício de 2019, que obviamente refletem mas não se reduzem – e menos se confundem ou sobrepõem – com os dados da gestão orçamental que parecem ser aqueles aos quais quase exclusivamente se confina a análise da maioria PSD que gere o Município.
São esses documentos de natureza patrimonial que, tal como em exercícios anteriores e ao contrário do que indelevelmente se insiste em fazer crer, revelam resultados líquidos negativos de 1.319.264,64€, decorrentes de resultados operacionais negativos e resultados correntes negativos. Somente os resultados financeiros são positivos.
A situação ocorre pelo 6.º ano consecutivo, devido ao elevado valor das amortizações e a conta de Resultados Transitados (conta 59), passou já a valores negativos.
A análise política da maioria do executivo PSD para este exercício opta novamente por sublinhar exclusivamente a ótica orçamental e de simples tesouraria dando relevo ao saldo de tesouraria positivo, deixando para trás os resultados contabilísticos negativos em termos patrimoniais que estão aqui a ser escrutinados. Contudo, este Grupo Municipal continua a não poder concordar com esta visão, exclusivamente orçamental, que é enganadora quando se discute e votam os documentos patrimoniais.
Uma instituição como o Município não tem, nem pode ter, como principal objetivo alcançar o lucro. Um resultado económico cego, uma margem, um excedente de tesouraria são reveladores da gestão do imediato, do curto prazo. Todavia, uma “almofada financeira”, como o PSD gosta de lhe chamar, de cerca de 20% do orçamento inicial, com taxas de execução de despesa corrente (do normal funcionamento) de 89% e de despesa de capital (o investimento) de apenas 36%, mais do que permitir enfrentar investimentos futuros é a inequívoca prova de que muito mais poderia e deveria ser feito a nível de ação social, incentivos à fixação, apoio à natalidade e à habitação e definição de taxas sociais municipais.
Proposta de Autorização para Contratação de Empréstimo a Médio e Longo Prazo, para Investimento Municipal - Valor 1.999.260,47 €
Declaração de Voto
A bancada do Partido Socialista vai aprovar esta proposta, bem como não inviabilizaremos qualquer endividamento que implique investimento e obra pública. É precisamente para esse fim que existe dívida pública.
De qualquer maneira, e uma vez que transitou mais uma vez 1 milhão de euros do ano anterior, podia aqui ter entrado essa folga financeira e o empréstimo ser apenas de 1 milhão, em vez dos cerca de dois milhões.
Este empréstimo era previsível e é uma afirmação da gestão realizada pela maioria PSD ao longo dos seus mandatos.
