Declarações de Voto na Assembleia Municipal de 24 de abril

Conheça as Declarações de Voto da Bancada Municipal do PS Castelo de Vide na sessão ordinária de 24 de abril de 2020.


Relatório e Contas de 2019


Declaração de Voto

Os deputados do Grupo Municipal do Partido Socialista nesta Assembleia Municipal abstiveram-se na votação do Relatório e Contas do exercício de 2019 que lhes foi presente pelo Executivo Municipal.


Da mesma forma que em exercícios anteriores, em consonância com a posição assumida aquando da deliberação sobre o orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2019.


Voltamos a saudar as melhorias contínuas, de ano para ano, na estrutura do documento.


A Assembleia Municipal foi hoje chamada a votar o “relatório e contas” da gestão municipal do exercício de 2019, que obviamente refletem mas não se reduzem – e menos se confundem ou sobrepõem – com os dados da gestão orçamental que parecem ser aqueles aos quais quase exclusivamente se confina a análise da maioria PSD que gere o Município.

São esses documentos de natureza patrimonial que, tal como em exercícios anteriores e ao contrário do que indelevelmente se insiste em fazer crer, revelam resultados líquidos negativos de 1.319.264,64€, decorrentes de resultados operacionais negativos e resultados correntes negativos. Somente os resultados financeiros são positivos.


A situação ocorre pelo 6.º ano consecutivo, devido ao elevado valor das amortizações e a conta de Resultados Transitados (conta 59), passou já a valores negativos.


A análise política da maioria do executivo PSD para este exercício opta novamente por sublinhar exclusivamente a ótica orçamental e de simples tesouraria dando relevo ao saldo de tesouraria positivo, deixando para trás os resultados contabilísticos negativos em termos patrimoniais que estão aqui a ser escrutinados. Contudo, este Grupo Municipal continua a não poder concordar com esta visão, exclusivamente orçamental, que é enganadora quando se discute e votam os documentos patrimoniais.


Uma instituição como o Município não tem, nem pode ter, como principal objetivo alcançar o lucro. Um resultado económico cego, uma margem, um excedente de tesouraria são reveladores da gestão do imediato, do curto prazo. Todavia, uma “almofada financeira”, como o PSD gosta de lhe chamar, de cerca de 20% do orçamento inicial, com taxas de execução de despesa corrente (do normal funcionamento) de 89% e de despesa de capital (o investimento) de apenas 36%, mais do que permitir enfrentar investimentos futuros é a inequívoca prova de que muito mais poderia e deveria ser feito a nível de ação social, incentivos à fixação, apoio à natalidade e à habitação e definição de taxas sociais municipais.



Proposta de Autorização para Contratação de Empréstimo a Médio e Longo Prazo, para Investimento Municipal - Valor 1.999.260,47 €


Declaração de Voto

A bancada do Partido Socialista vai aprovar esta proposta, bem como não inviabilizaremos qualquer endividamento que implique investimento e obra pública. É precisamente para esse fim que existe dívida pública.

De qualquer maneira, e uma vez que transitou mais uma vez 1 milhão de euros do ano anterior, podia aqui ter entrado essa folga financeira e o empréstimo ser apenas de 1 milhão, em vez dos cerca de dois milhões.

Este empréstimo era previsível e é uma afirmação da gestão realizada pela maioria PSD ao longo dos seus mandatos.



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