Direito de Oposição

Atualizado: 21 de nov. de 2021

No âmbito do Direito de Oposição, legalmente previsto na Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, o Partido Socialista de Castelo de Vide apresenta abaixo um conjunto de propostas que entende que o Executivo Municipal deve ter em consideração e, consequentemente, verter nos documentos previsionais para o(s) próximo(s) ano(s) com o objetivo de garantir mais e melhores condições de vida a todos os munícipes.

1. Dinamizar o Conselho Municipal de Juventude e o Orçamento Participativo Jovem Municipal;


2. Reabilitar o Mercado Municipal de Póvoa e Meadas (cuja cobertura superior, aos dias de hoje, é inclusive de amianto), convertendo-o num Espaço Multiusos, passando o mesmo, posteriormente, para gestão da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas;


3. Requalificar a rede de esgotos, canalização e fornecimento de águas (com particular incidência em Póvoa e Meadas, onde têm ocorrido problemas com periodicidade quase semanal);


4. Elaborar e aplicar um Plano Municipal de apoio ao arrendamento, direccionado para as necessidades da população e da valorização do território;


5. Face aos constrangimentos diários que o trânsito de ligeiros e pesados causam na zona central e histórica de Castelo de vide, de forma a garantir maior fluidez, organização e, também, maior segurança para os peões, é urgente elaborar um Regulamento Municipal de Trânsito e Estacionamento e rever a Sinalização Vertical;


6. Comparticipar a compra de medicamentos à população idosa, com critérios definidos.




Castelo de Vide, 18 de novembro de 2021




Direito de Oposição 2021
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