Orçamento 2021 - As Propostas do PS

Atualizado: 1 de Dez de 2020

Os vereadores do PS registam aqui a consideração das propostas persistentemente apresentadas pelo Partido Socialista, acompanhadas de estudo financeiro.


São no geral as mesmas propostas que o Partido Socialista tem insistentemente defendido em anos anteriores quando ainda não efetivadas pelo Município.


Este ano registamos nomeadamente a consideração da Criação de Bolsas de Mérito (3º Ciclo e Secundário e a atribuição de bolsas Pré-superior, e do apoio a comparticipação dos medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência. Que apesar de considerado este ano o valor preconizado é claramente insuficiente .


Igualmente Constatamos :


A não consideração continuada pela necessidade proposta de criação de taxas e tarifas municipais sociais (água, saneamento, entre outras), devidamente regulamentadas que não aconteceu e só vai eventualmente acontecer por via da concertação da Nova empresa de Águas do Alto Alentejo;


A não consideração continuada pela Instituição de cobrança de entradas na Sinagoga (a não residentes) a reverter por equiparação para a cobertura de despesas sociais e de manutenção do espaço, com impacto positivo estimado a 30 mil euros, a um euro a entrada a não residentes.

A não Consideração continuada do Cartão do Munícipe, discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes.


A não definição continuada do Estatuto Municipal do Voluntário e Regulamento Social de apoio aos Bombeiros Voluntários.

Os vereadores do Partido Socialista gostariam de ver anunciadas as suas propostas, conjuntamente com aquelas apresentadas pelo sr. Presidente a bem do cumprimento com a educação, como sejam as Bolsas de estudo, e seu regulamento por nós subido a votação, o apoio aos transportes, o apoio às fichas escolares, que durante anos propusemos e hoje todos sem exceção vemos felizmente integradas na prática municipal.


Têm os Vereadores do Partido Socialista afirmado que a política municipal faz-se de regulamentos e planos, para além das ações e das oportunidades de financiamentos que vão surgindo, sendo necessário investir não só nas propostas mas no enquadramento destas.


É entendimento dos Vereadores do Partido Socialista que o Município tem de priorizar o estudo, criação e atualização, de regulamentos, que não só os de âmbito social.


Continuam a registar a falta de cumprimento do Código de procedimento Regulamentar, cujo procedimento foi aberto em 2015 e nunca concretizado. Esta falha gravíssima, revela-se na desatualização dos regulamentos municipais bem como na falta de outros tantos regradores, como sejam os inerentes à política de Habitação Municipal.


Registam igualmente os Vereadores o facto de fazer um ano e oito meses de incumprimento do determinado em sede de Assembleia Municipal relativamente ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana - Operação de Reabilitação Urbana de Castelo de Vide, nomeadamente no que toca aos apoios dirigidos à população. A responsabilidade assumida faz mais de um ano continua sem resolução.


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