Vereador Tiago Malato acusa Presidente do Município de enganar conscientemente a população

O Vereador Tiago Malato acusa Presidente do Município, António Pita, de enganar conscientemente a população no que toca aos acertos das taxas municipais indevidamente cobradas.


No mínimo desde 2013, que a atualização anual das taxas e tarifas municipais é ilegal com prejuízo para os munícipes.

A Câmara está a cobrar acima da inflação, sendo a diferença acumulada em 2019, segundo o município de 4,43%. Para se ter uma ideia, este valor representa mais que três vezes a média dos acertos anuais! Em cada 100 euros pagos à Câmara, mais de quatro não lhe são legalmente devidos.

O Vereador Tiago Malato tem trazido continuadamente esta questão a Executivo, afirmando repetidamente que o Regime Geral das Taxas das Autarquias locais (Lei n.º 53-E/2006 de 29 de dezembro), atualização de valores (Artigo 9.º Ponto 1) não está a ser cumprido, com claro prejuízo para os munícipes e exigindo a sua correção.

 

Apenas no ano passado, em reunião de Orçamento, o Presidente perante a pressão continuada entendeu dar razão ao Vereador Tiago Malato comprometendo-se a corrigir a ilegalidade, aplicando a forma de cálculo proposta pelo Vereador, de acerto anual entre a inflação estimada e a real, e a repor o valor devido à população, na atualização das taxas e tarifas de 2019 .


Acontece que o compromisso feito no ano passado entre a maioria PSD e os Vereadores do PS não foi cumprido.

Embora os valores  nominais das taxas e tarifas municipais vão baixar este ano, foi feito apenas meio acerto do que é devido, deixando para momento posterior (ano de eleições?) o acerto que falta.

Tiago Malato afirma que tendo confrontado António Pita com a situação o Presidente referiu-se a este procedimento como se de uma deferência sua se tratasse e que “Castelo de Vide deve ser das raras Câmaras do País onde isto acontece”.

 

O Vereador Tiago Malato faz notar que o que está em causa não é o que foi cobrado a mais nos anos anteriores mas o que vai ser cobrado a mais este ano.

A lei continua a não ser cumprida. A população tarda em reclamar o que é seu por direito. 


Para que o Munícipe entenda a situação, compare-se a situação a um medicamento de doença crónica que custa 100€ com uma comparticipação de 30% . O farmacêutico faz cobrar repetidamente, não os 70€ devidos mas 90€. Instado a repor a taxa legal de 30% em futuras vendas, o farmacêutico em vez de passar a cobrar 70€ devidos por lei, passa a cobrar 80€. O doente fica convencido que o medicamento baixou de preço mas continua a ser enganado e a pagar mais do que devia.


É precisamente o que se passa no concelho com todas as tarifas e taxas municipais, desde os escalões de água até às licenças ou qualquer outro serviço municipal cobrado ao munícipe.


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