Grandes Opções do Plano / Orçamento Municipal 2021 - Declaração de VOTO

Atualizado: 15 de Dez de 2020

O Grupo Municipal do Partido Socialista votou contra os documentos em apreciação – as Grandes Opções do Plano, o Orçamento para o Ano Financeiro 2021 e as Demonstrações Financeiras Previsionais – pelo conjunto alargado de motivos que aqui elencamos.


Ao longo desta sessão assumimos uma postura muito diferente daquela que é a nossa toada habitual e fazemo-lo porque sabemos que não somos chamados aqui para discutir nada, não vimos aqui construir nada, não vimos aqui decidir nada. Vimos aqui, simplesmente, cumprir calendário, viabilizar legalmente uma estratégia de uma única pessoa para o nosso Concelho.


Nem tudo o que é grande é bom.


O maior Orçamento Municipal de sempre não é, na nossa opinião, o melhor Orçamento Municipal. Estes documentos são, do ponto de vista político, genericamente cópias das cópias dos últimos 7 anos. O que em nada tira à sua elevada qualidade técnica, bem como a todo o empenho e dedicação colocados na sua elaboração, que já são aliás uma imagem de marca do Dr. José Carvalho.


Mas, o resumo são linhas sem fim, com projectos sem projecto com 100€ de orçamento que não são concretizados e que passam para o ano a seguir com novos 100€.


Projectos por concretizar


Tanto é assim que a Casa Mortuária continua por concretizar.

O Parque da Vila continua por concretizar.

A Valorização de São Roque, o Reptilário, o Ecoparque continuam por concretizar.

A valorização e desenvolvimento turístico da Albufeira de Póvoa e Meadas, a Renovação da Infraestrutura de Água e Saneamento do Centro Histórico, continuam por concretizar!


Mas não deixam de ter rúbricas abertas, não se vá dar o caso de poder acontecer aqui ou ali alguma coisa…

Mas há mais! Há mais evidências da suposta estratégia do “vamos a todas” do Sr. Presidente da Câmara.


Projectos Abandonados


Há projetos que, precisamente por não terem projeto, desaparecem: a Oficina Amiga, a Construção do Campo Padel, o Percurso de Birdwatching, a Via Ferrata – Escola de escalada, o Circuito Donwill, o Cartão Municipal do Idoso, as Hortas Comunitárias, entre outros que ficaram por aí.


É caso para se dizer: quem vai a todas, não vai a lado nenhum!


Hoje não temos regulamento para a habitação social, não temos regulamento de apoio à população idosa, ou para atribuição de medicamentos a quem precisa, mas … temos regulamento para as hortas sociais e... Nem uma batata nelas cresceu!


A ARU – Área de Reabilitação Urbana, aprovada aqui em AM por todos nós, em fevereiro de 2019 ainda não está disponível para a população.


O código de procedimento regulamentar, cujo processo foi aberto em... 2015... Ainda não foi concretizado!


E O Andanças? E o protocolo a 10 anos? E o investimento feito na barragem e na vila? E as expectativas criadas? Continuam sem merecer qualquer avaliação em modo de fecho de projeto. Não é preciso? Um dia de cada vez! Um projeto de cada vez! Vamos andando ... Quem é que aqui não compreende que algo de grave se está a passar?


Obras e Estratégia


À medida que o tempo passa, e apesar de que "uma ideia não partilhada é apenas arrogância pessoal”, fica cada vez mais claro que a estratégia é unipessoal e que se esgota em si própria.


Quando é dito que “esta segunda metade do mandato é a de concretização das obras”, e sabemos que à cabeça estão a Zona Industrial e o SPACE, o que não é dito é quais são os projetos de dinamização para rentabilizar estas obras. Há estratégia? Está definido quais são as empresas que interessam? Como têm sido promovidas estas oportunidades junto de potenciais interessados? Nada é dito! Não é dito quantos lotes/espaços já estão vendidos, nem se estão. Não é dito qual é o preço do metro quadrado. Há regulamento? Não há!


E porque é que não perguntámos sobre isto tudo hoje? Porque já perguntámos repetidamente e não temos respostas. A população não tem respostas. A população não sabe!


Tal como não sabe porque é que a Casa Jardim Ventura Porfírio se encontra encerrada, apesar do protocolo estar há anos assinado e ter merecido a visita do Ministro da Cultura (saberão as crianças de hoje em dia quem foi Ventura Porfírio?).


Tal como não sabe porque é que a Casa da Inquisição já teve inauguração agendada cinco vezes e continua fechada.


Tal como não sabe porque é que os serviços municipais que deviam estar a funcionar há mais de um ano nas antigas instalações da Caixa de Crédito Agrícola continuam no mesmo sítio.


Tal como não sabe nada dos tão aclamados investimentos privados num empreendimento no Calvário e num Hotel de 5 estrelas.


Só uma pessoa nesta Assembleia Municipal sabe! Só o Sr. Presidente da Câmara sabe.


A população também ainda não sabe o que está reservado para o Centro de Interpretação Garcia d'Orta e para Casa da Cidadania Salgueiro Maia.


O Grupo Municipal do Partido Socialista entende que obra feita é muito mais do que construir, do que levantar e requalificar edifícios, caminhos municipais ou espaços.


Entendemos que tudo isto é necessário, claro, e vemos com bons olhos que seja feito, claro que sim, mas estes processos não acabam assim, não se esgotam em si mesmos, não são inaugurados e fechados a seguir.


Todos eles têm de ser meios para um conjunto de projetos que constituem uma estratégia que tem de ser democraticamente qualificada, que tem de ser discutida e do conhecimento público, muito para além do que é o mero cumprimento daquilo que a lei permite.


Um manifesto eleitoral disfarçado de orçamento


A única novidade do documento é que este ano, ao contrário do que vem defendendo toda a classe política nos tempos que vivemos – em que o mais importante é travar esta batalha hercúlea contra este inimigo invisível, que assaltou as nossas vidas e as virou “de pernas para o ar”, quem dá o tiro de partida para as Eleições Autárquicas do próximo ano é o Sr. Presidente da Câmara.


Quando a um ano do final do mandato se escreve 12 vezes “Cumprimos”, em escassas 3 páginas, temos manifesto eleitoral do Sr. Presidente da Câmara.

Feito, mas...


O Grupo Municipal do Partido Socialista congratula-se que se tenha cumprido nas bolsas de estudo – nomeadamente através do seu novo regulamento e da sua atualização anual à taxa de inflação; no apoio aos transportes – com integral pagamento dos passes escolares; nas fichas escolares; e também na criação das Bolsas de Mérito Municipal.


Congratulamo-nos com o avançar da nova Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas – fruto de um financiamento comunitário, de fundos europeus, de 85%; mais 7,5% da ULSNA e dos restantes 7,5% (que são 9.500,00€) da Câmara Municipal.


Congratulamo-nos, também, com a tentativa de produzir documentos estatísticos de avaliação, após vários anos de insistência neste tópico, ainda que seja pouco relevante dizer que temos o desemprego mais baixo em números absolutos, porque isto é como dizer 1 é o número baixo de 0 a 100 e isto não diz nada; estes dados têm valor quando comparados, ou seja, o que é importante perceber é qual é o número de desempregados em relação à população ativa local.


Não é em vão que os dados são apresentados assim em todo o lado.


De forma a poderem ser realmente comparados! Bem sabemos que a ideia é a de “um dia de cada vez”, mas já agora seria importante saber se falamos de emprego de conjuntura / obras ou estamos a falar de emprego duradouro.


Em 2021, ano de eleições, emprego municipal para todos (incluindo precários)


Aproveitando este tópico não podemos deixar de estranhar as dezenas de postos de trabalho que virão reforçar o quadro de pessoal da Câmara Municipal. Em pleno ano de eleições? E o que dizer do triplo do valor de investimento em ações de emprego precário, em ano de eleições?


Porque é que não perguntámos? Porque já sabemos a resposta: Vamos a todas! Vamos andando! Uma eleição de cada vez!


Uma Câmara "rica" que não cumpre com os cidadãos


Contudo, não podemos deixar de lamentar que se cumpra na Estabilidade da Tesouraria Municipal – em que se prevê este ano mais uma vez Saldo de Tesouraria a rondar um milhão de euros – sem se garantirem a otimização dos Horários e Frequências de transporte escolar, com prioridade para os alunos mais jovens que vivem em Póvoa e Meadas; a comparticipação de medicamentos a cidadãos com reformas baixas e situação de carência; a criação de Taxas e Tarifas Municipais Sociais (na água, no saneamento, entre outras); a Criação do Cartão do Munícipe – discriminando os valores das entradas nos equipamentos desportivos e culturais a residentes e não residentes; a definição do Estatuto Municipal do Voluntário e Regulamento Social de Apoio aos Bombeiros Voluntários.


Não podemos deixar de lamentar que tudo isto não passe de uma urgência formal de cumprimento de calendário.


Direito de Oposição a cumprir calendário


Não podemos deixar de lamentar que à data da Reunião de Direito de Oposição, cumprido na estrita obrigação da lei, a convocatória tenha sido dirigida em “cima do joelho” de forma amadora ao antigo Presidente da Concelhia do Partido Socialista.


Não podemos deixar de lamentar que continue a não ser apresentado qualquer documento prévio como base para discussão, para trabalho, para construção, para um verdadeiro exercício de democracia.


Não podemos deixar de lamentar que tudo isto não passe da estratégia de uma só pessoa para o Concelho que é de todos nós.


A estratégia é a anulação da participação


A melhor e maior prova de que tudo isto é de lamentar está no íntimo de todos e de cada um de nós, está no dia-a-dia de cada munícipe. Não somos nós aqui os melhores juízes. Não somos juízes de coisa nenhuma. Aqui dentro somos todos representantes da população. Fomos todos eleitos democraticamente. De forma igual, transparente e paritária. E todos nós chegamos lá fora e quando perguntamos “Está tudo bem?”, a resposta que temos invariavelmente é “Vamos andando!”, “Vai-se indo!”, “Um dia de cada vez!”. E é assim porque não se entende para onde vamos! Não estamos todos no mesmo barco. Não decidimos todos. Não temos conhecimento do todo.

O Grupo Municipal do Partido Socialista votou contra estes documentos – as Grandes Opções do Plano, o Orçamento para o Ano Financeiro 2021 e as Demonstrações Financeiras Previsionais – porque defendemos uma estratégia municipal de todos, discutida e contruída por todos, porque muitas cabeças pensam sempre mais e melhor do que uma, da qual todos nos sintamos parte integrante, e em que os que cá estão valem tanto, merecem tanto, são tão apoiados, como os que para cá veem.

Afinal é do futuro comum que estamos a falar e que queremos antecipar e construir!


Somos 3000 pessoas! Somos uma terra de vizinhos, de carinho, de contacto, de valores e de laços.


Somos tão poucos, mas tão fortes. Cada vez menos e cada vez mais resistentes!


E, por isso, temos de partilhar tudo, temos de poder decidir em conjunto o nosso caminho. Temos todos de poder escolher o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos e netos. Temos de poder sentir-nos e rever-nos aqui todos. Todos!


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