A Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Castelo de Vide apresentou, na sessão ordinária do passado dia 25 de setembro, uma moção pelo encerramento imediato da Central Nuclear de Almaraz em Espanha.
A moção motivou intervenções por parte de todos os partidos representados neste órgão, sendo posteriormente aprovada por unanimidade.
Pelo encerramento imediato da Central Nuclear de Almaraz
Considerando a proximidade da Central Nuclear de Almaraz a Portugal e as crescentes preocupações de segurança, de saúde e ambientais, vivenciadas pelas populações transfronteiriças, relacionadas com o crescente número de anomalias verificadas, de que são exemplo as duas paragens dos reatores de arrefecimento da central registadas muito recentemente;
Considerando que a Central Nuclear de Almaraz dispõe dos reatores nucleares mais antigos e obsoletos de Espanha, e que deveria ter sido encerrada em 2010, estando, ultrapassado o período de vida útil dos mesmos, sendo sucessivamente prorrogado o seu período de funcionamento;
Considerando que os registos do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol evidenciam sérios riscos de segurança, em resultado de sucessivos incidentes no sistema de refrigeração;
Considerando que o elevado risco de acidente, as deficiências de uma central com reatores obsoletos e os riscos para a vida e segurança das populações transfronteiriças têm sido desconsiderados em prol e defesa de interesses económicos de quem a explora e com isso direta ou indiretamente beneficia;
Considerando a falta de um plano de contingência, da nossa Proteção Civil em caso de acidente nuclear e os elevados riscos que isso representa para o nosso território e para a nossa população, seja pelo risco de acidente, seja pela contaminação de ar, água e terra com efeitos incomensuráveis e de difícil previsão e reparação;
Considerando que todas estas preocupações não podem de forma alguma ser ignoradas ou descuradas, tendo sempre presente a segurança e bem-estar das populações, fortemente ameaçados pela manutenção em funcionamento da Central Nuclear de Almaraz;
Considerando que é ao Governo Português que compete defender os interesses do seu povo e do seu território;
Propõe-se que o executivo camarário se manifeste pela necessidade urgente e imediata do encerramento da Central Nuclear de Almaraz, exortando o Governo Português a intervir nesse sentido, junto do Governo Espanhol, e das instituições europeias, no sentido de tomar todas as iniciativas necessárias com vista ao encerramento definitivo e imediato daquela central nuclear, não sendo autorizada nova prorrogação do seu prazo de funcionamento.
A proposta acompanha, aliás, a Resolução da Assembleia da República n.º 107/2016
de 16 de abril, que Recomenda ao Governo que intervenha junto do Governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de Almaraz, a qual se exorta seja dado cumprimento.
Após a aprovação em Assembleia Municipal seja a mesma enviada a suas Excelências, o Senhor Presidente da Assembleia da República, o Senhor Presidente da República, Senhor Primeiro Ministro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Ministro dos Negócios Estrangeiros e a todos o grupos parlamentares representados na Assembleia da República.
A Bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal de Castelo de Vide
14 de setembro de 2020
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