Abertura de Procedimento Disciplinar a Nuno Santana

O Executivo Municipal tomou conhecimento na reunião de 5 de janeiro da abertura do Procedimento Disciplinar ao Arq. Nuno Santana, na sequência do Inquérito n.º 01/2021.


Recorde-se que o anterior Vereador Tiago Malato denunciou uma série de factos, em sede de Reunião de Câmara, em 16 dezembro de 2020, que deu início a este procedimento.

Seguiram-se, mais tarde, uma série de relatos que o então Vereador Tiago Malato continuou a apresentar, durante o ano de 2021, e a solicitar que os mesmos fossem tidos em conta neste processo de inquérito.


O Vereador João Diogo Carlos fez um pedido de esclarecimento sobre alguma dessa informação relatada nas várias atas de 2021 que se encontram em falta no processo apresentado:


«Sr. Presidente, não tendo a Vereadora Cecília, nem eu, (embora tenha estado presente em algumas reuniões em que o assunto foi levantado), acompanhado todo este processo, fizemos o levantamento das atas em que o assunto foi tratado, e verificamos que está alguma informação relatada na altura em falta.

Na Reunião de Executivo Municipal de 17 de Fevereiro de 2021, ata nº 4, “No Ponto Antes da Ordem do dia “Arquitecto municipal Nuno Santana Usa de Posição em Proveito próprio protelando Decisão Municipal”, o anterior Vereador Tiago Malato relata a derrocada do prédio na Rua da Fonte, de há muito prevista pelo Arquiteto Municipal e promotor de decisão municipal não cumprida, com 15 anos de aprovação em urgência, de uma casa que entretanto, e após aquele parecer comprou na Judiaria e que, pela data da derrocada, a tentava vender por 35 mil euros.

Solicitou o então Vereador Tiago Malato, participante, a averiguação de eventual abuso de posição profissional, para contrariar decisão municipal e a lei, em procedimento proposto pelo próprio arquiteto antes da compra do edifício.

E solicitou e passo a citar “a inclusão da situação exposta, no procedimento de averiguação disciplinar ao Técnico da Autarquia de Castelo de Vide, Arquiteto Nuno Santana".

Por não ver a situação no Relatório Final do processo de Inquérito, solicitamos que esta possa ser integrada explicitamente no procedimento e que a Drª Ana Júlia nos esclareça se tiveram formalmente em conta os factos relatados naquela reunião.

Solicitamos também que seja esclarecido se também foi tida em conta a informação da ata nº 12, da Reunião de Executivo de 16 de Junho de 2021 - Pedido de informação sobre o procedimento disciplinar instaurado ao arquiteto municipal Nuno Santana e injunção de Nova Informação, e onde consta a deliberação do Conselho Regional de Disciplina do Alentejo, da Ordem dos Arquitetos, onde se censura a ultrapassagem da hierarquia e a quebra do dever de funcionário que dita a lealdade ao Órgão Autárquico Câmara Municipal, e se afirma “que o queixoso (Arq. Nuno Santana) não tem qualquer legitimidade para semelhante participação” e que “vêm imputadas ao ora participante (Nuno Santana) diversos factos suscetíveis de integrarem infração disciplinar”.

Por fim referir como incorreta a afirmação que “não foi ouvido o denunciante por o mesmo se ter negado a prestar declarações”.

Como podemos verificar na ata de Reunião de Câmara de 15 de setembro, ata nº 18, sobre o ponto “Declaração sobre convocatória para ser ouvido enquanto “testemunha “no Processo de inquérito em Relação à conduta do Arquiteto Municipal Nuno Miguel Carrilho Santana” onde o então Vereador Tiago Malato declara, após explanar todo o procedimento, que “nada mais tenho a acrescentar, por ora, ao afirmado e registado, pois tudo o que tenho a comunicar ou esclarecer se encontra vertido nas ditas atas deste órgão, que respondem como documento formal”, e comunica assim formalmente a esta Câmara, que não vê qualquer razão para ser ouvido sobre os diversos atos reportados e que as declarações oficiais que prestou falam por ele.

Ao que o senhor Presidente respondeu que iria dar conhecimento ao responsável do processo conforme solicitado pelo Vereador Tiago Malato.

Da nossa parte, e como já referi no início, não tendo acompanhado em permanência todo este processo, nem tendo conhecimento de todos os dados que foram relatados em dezembro de 2020 e ao longo do ano de 2021, queremos garantir apenas que toda a informação relatada foi tida em consideração neste processo.»


O pedido de esclarecimento foi posteriormente remetido por escrito para que possa ser esclarecido.


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